O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) reuniu-se em Lisboa, entre 14 e 16 de outubro, para três dias de intensos trabalhos políticos e institucionais. O encontro decorreu na Assembleia da República, antecedido por uma sessão preparatória no dia 13, no Palácio da Independência, onde os conselheiros debateram o tema “(Re)Conhecer e valorizar as Comunidades Portuguesas no estrangeiro”.
A agenda incluiu reuniões com os principais grupos parlamentares, membros do Governo e candidatos à Presidência da República, centradas em temas como o Orçamento do Estado para 2026, a nacionalidade, a participação eleitoral e o reforço do apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Flávio Martins, presidente do CP-CCP, explicou à nossa reportagem que a iniciativa ficou marcado pela discussão em torno de temas como o “orçamento de Estado para 2026 na área do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), as alterações legislativas nos atos eleitorais pelos portugueses e a questão da aquisição da nacionalidade”, que ainda necessita de análise.
As conversações com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Emídio Sousa, centraram-se, entre outros, em pontos como as ações do Instituto Camões, os salários dos professores e dos coordenadores de ensino do português no estrangeiro, reforço técnico nos postos consulares, apoios ao associativismo e à comunicação social de raiz portuguesa e, ainda, para o próprio CCP.
O exercício de voto dos portugueses no estrangeiro foi outra das preocupações apresentadas pela CCP. Flávio Martins destacou as dificuldades que poderão marcar as próximas eleições presidenciais, nomeadamente na eventualidade de uma segunda volta. Em causa, segundo fontes, está o “pouco tempo”, cerca de três semanas, para a entrega de novos boletins de voto em caso de segunda volta no âmbito das comunidades portuguesas.
“Só haverá um boletim de voto para os portugueses no estrangeiro”, afirmou o responsável, lembrando que “a lei não permite fotocópias do boletim de voto”.
Este responsável exemplificou o impacto prático desta limitação.
“Na eventualidade de uma segunda volta, haverá desigualdades no exercício do voto”, alertou Flávio Martins, considerando previsível “uma taxa de abstenção altíssima entre os emigrantes nas próximas presidenciais”.
“Se houvesse uma adesão em massa dos emigrantes aos actos eleitorais, as preocupações seriam outras”, lamentou ainda o presidente do CP-CCP, que apontou também as restrições à abertura de mesas de voto nos consulados honorários como outro obstáculo à participação.
Em resposta, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, apelou ao recenseamento e ao voto dos cidadãos residentes fora do país, defendendo “um reforço da participação cívica e política da diáspora portuguesa”.
“Este concelho (CCP) é muito importante para nós enquanto governo. Nós não conseguimos estar em todo lado, não conseguimos ouvir tudo”, frisou o SECP, que, em declarações à RDP Internacional, sublinhou a necessidade de “mobilização para o projeto “Portugal Nação Global”, para o incentivo às pessoas a participarem nas eleições presidenciais 2026 e que se recenseiem, e que vejam se estão recenseados, e a promoção da nossa língua, a promoção da nossa cultura, que tem que estar sempre presente muito mais em qualquer um de nós que temos esta responsabilidade política e pública de transmitir isso a todos”.
“Acho que foi um encontro muito interessante. O balanço sempre é positivo nesses encontros”, finalizou Flávio Martins em entrevista à RDP Internacional. ■
