O Conselho da União Europeia confirmou na última sexta-feira, 9 de janeiro, a aprovação do acordo de livre comércio com o Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A formalização será marcada pela assinatura da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em visita ao Paraguai, nos próximos dias.
Durante a visita, a presidente também terá reuniões bilaterais com líderes do Mercosul para reforçar laços diplomáticos e discutir a implementação inicial do tratado.
O bloco sul-americano espera que o tratado seja ratificado nos respetivos congressos nacionais antes de entrar em vigor, enquanto a aprovação no Parlamento Europeu ainda é necessária.
Ainda assim, alguns analistas destacam que cada país do Mercosul pode adotar cronogramas diferentes para internalizar o acordo, o que significa que a entrada em vigor poderá ocorrer em datas distintas entre os membros do bloco.
“Dia histórico para o multilateralismo”
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância do acordo como um “dia histórico para o multilateralismo”.
Nas suas redes sociais e em declarações oficiais, Lula ressaltou que o tratado “une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de 22,4 trilhões de dólares”, além de representar um reforço à integração económica e à cooperação internacional.
Segundo o presidente, o acordo vai ampliar as oportunidades para exportações brasileiras, estimular investimentos produtivos europeus e simplificar regras comerciais entre os blocos.
Lula enfatizou ainda que a decisão ocorre no meio de “um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo”, reforçando a relevância do comércio internacional como motor de crescimento económico.
O governo brasileiro divulgou um comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, saudando a aprovação europeia e destacando que o acordo é “o maior já negociado pelo Mercosul e um dos maiores da União Europeia”.
Além do setor agropecuário, o acordo também pode estimular investimentos europeus em indústrias e infraestrutura no Mercosul, ampliando a presença de empresas europeias no continente e fortalecendo parcerias estratégicas fora do comércio agrícola.
Portugal e o Impacto Comercial Europeu
Em Lisboa, o ministro português da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, saudou a aprovação, destacando o potencial para reduzir o déficit comercial português com o Mercosul, estimado em 500 milhões de euros.
Fernandes apontou também para oportunidades em produtos como vinho, azeite e queijo e ressaltou que Portugal poderá ganhar influência não apenas na América Latina, mas também em mercados africanos.
O ministro frisou ainda que o país precisa de ser proativo para transformar as oportunidades em resultados concretos e que o acordo representa um desafio estratégico em termos geopolíticos e comerciais.
Além disso, o acordo poderá facilitar exportações de produtos industriais europeus, como máquinas, automóveis e produtos químicos, criando um fluxo mais equilibrado de comércio entre UE e Mercosul e reduzindo a dependência europeia de fornecedores externos, como China e EUA.
Preocupações da Agricultura Portuguesa e Europeia
Nem todos partilham o mesmo otimismo. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de Portugal alertou que o acordo poderá gerar “mais perdas do que ganhos” para os agricultores, especialmente em setores sensíveis como carne bovina, suína e aves.
Segundo a CNA, a fiscalização de produtos do Mercosul será limitada e os rendimentos agrícolas poderão ser comprimidos pela entrada de produtos mais competitivos.
Na Europa, alguns protestos coordenados surgiram em países como França, Itália e Polónia, levando alguns produtores a bloquearem estradas e cidades com tratores, a derramarem leite e a exibirem faixas de alerta.
Os agricultores franceses, em particular, expressaram receio de perder espaço no mercado interno, enquanto na Itália e na Polónia os protestos destacaram sobretudo a preocupação com o impacto sobre pequenas e médias propriedades rurais.
Além das manifestações, alguns produtores europeus criticam que o acordo prevê regras de salvaguarda técnicas, que permitem monitoramento de importações de produtos “sensíveis” do Mercosul e podem limitar aumentos abruptos, criando incertezas para exportadores sul-americanos.
Repercussões para o Setor Agrícola Brasileiro
O setor agrícola brasileiro deverá ser um dos maiores beneficiários do acordo, na medida em que o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre 77% dos produtos agropecuários exportados pelo Mercosul para a União Europeia.
Além do mais, itens como café solúvel, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas de 0% ao longo de 4 a 10 anos, dependendo do produto.
O acordo estabelece também cotas para carnes bovina e de frango, consideradas sensíveis na Europa, garantindo espaço para exportações brasileiras sem prejudicar a produção local europeia. As cotas começarão em nível menor e aumentarão anualmente até atingir o total previsto, proporcionando previsibilidade aos produtores brasileiros.
Para a soja, o principal produto exportado para a UE, não há alterações, uma vez que já possui tarifa zero.
Neste sentido, os especialistas destacam que, embora existam salvaguardas da UE para proteger produtores europeus, o acordo cria previsibilidade e favorece o Mercosul como parceiro preferencial, com potencial para aumentar investimentos e participação no comércio global, incluindo em áreas industriais e tecnológicas.
Reações Políticas e Diplomáticas na Europa
A aprovação não foi unânime: enquanto que França, Irlanda, Hungria, Áustria e Polónia votaram contra e a Bélgica se absteve, Itália desempenhou um papel decisivo ao mudar o seu posicionamento de oposição para apoio, garantindo que a maioria qualificada exigida pelo Conselho Europeu fosse alcançada (55% dos Estados-Membros representando 65% da população da UE).
Emmanuel Macron, presidente da França, que foi o país mais vocal na oposição ao acordo, escreveu, em comunicado, que “embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios económicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”.
Em contraponto, a presidência rotativa do Conselho da UE, atualmente exercida pelo Chipre, sublinhou, através do ministro cipriota do Comércio, Michael Damianos, que a aprovação representa “um passo histórico em frente no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul”.
“Num tempo de incerteza global crescente, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e manter o nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável”, acrescentou.
Antonio Costa, presidente do Conselho Europeu e ex-primeiro ministro português, afirmou que o tratado traz benefícios para os consumidores e as empresas europeias, fortalece os direitos dos trabalhadores e amplia a proteção ambiental.
O acordo também permitirá a redução de custos de produção, incluindo tarifas menores para fertilizantes, beneficiando diretamente setores industriais e agrícolas da UE.
Contexto Histórico e Perspectivas Futuras
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram ainda no século XX, em 1999, e estenderam-se por mais de 25 anos, com períodos de paralisação e avanços, incluindo um avanço significativo em 2019 e retoma das discussões em 2024.
O acordo vai assim criar a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo aproximadamente 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a 22 trilhões de dólares.
A Comissão acrescenta que o acordo de livre comércio é o maior que já assinou em termos de redução de tarifas, estando previsto eliminar mais de 4 mil milhões de euros em impostos sobre as exportações da UE anualmente.
A assinatura do tratado no Paraguai e a posterior ratificação pelos parlamentos de cada país determinarão a entrada em vigor do acordo, que poderá ocorrer em datas distintas entre os membros do Mercosul.
Analistas concluem que, para além de ganhos comerciais, o acordo representará um importante instrumento de diversificação geopolítica, de fortalecimento do Mercosul como parceiro estratégico e de redução da dependência europeia de mercados como China e Estados Unidos, abrindo assim caminho para investimentos industriais, infraestrutura e inovação tecnológica no bloco sul-americano. ■
