A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolhe, no dia 4 de fevereiro, o 1.º Encontro de Cooperação Brasil–Portugal, um evento que pretende reforçar os laços académicos, institucionais e profissionais dos dois países no campo do Direito.
O evento assume particular relevância num momento em que representantes da advocacia brasileira e portuguesa procuram retomar o diálogo sobre o acordo de reciprocidade profissional, atualmente suspenso, entre as Ordens dos Advogados dos dois países.
Promovido pela Comissão Brasil-Portugal da Ordem dos Advogados do Brasil-Rio de Janeiro (OABRJ), em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o encontro reúne especialistas de ambos os países para debater temas como direito processual comparado e a mobilidade internacional de profissionais do Direito.
De acordo com Marcus Vinicius Cordeiro, presidente da Comissão Brasil-Portugal da OABRJ, a iniciativa representa um primeiro passo concreto para aprofundar entendimentos institucionais duradouros.
“A nossa intenção é firmar entendimentos, termos de cooperação, principalmente na área académica, mas não só, intercâmbios com entidades, sejam elas académicas ou entidades representativas, para fortalecer e facilitar relações no âmbito da advocacia, no âmbito da produção jurídica entre Brasil e Portugal”, afirmou.
O programa decorre entre as 10h e as 13h, com transmissão online, e integra duas mesas temáticas (“Direito processual em perspectiva comparada” e “A atuação do profissional do direito no Brasil e em Portugal”), contando com a participação de docentes, investigadores e advogados de referência do Brasil e de Portugal.
Além das sessões académicas, o Encontro de Cooperação terá desdobramentos futuros, incluindo a realização de iniciativas semelhantes no Brasil, com a participação de juristas portugueses, acrescentou Marcus Vinicius Cordeiro.
De igual modo, um dos pontos centrais do diálogo prende-se com a suspensão do regime de reciprocidade profissional em Portugal, que tem afetado sobretudo advogados brasileiros.
Segundo Marcus Vinicius Cordeiro, embora a Comissão respeite a autonomia da Ordem dos Advogados de Portugal, existe interesse claro em ultrapassar esse impasse: “No Brasil não há restrições equivalentes. Queremos contribuir para que essas barreiras sejam superadas, num espírito de cooperação e amizade institucional”, sublinhou.
“Direito ultrapassa fronteiras”
No âmbito desta deslocação a Lisboa, o dirigente brasileiro confirmou ainda a realização de um encontro com o novo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massano, considerado um momento relevante para a reaproximação entre as duas instituições no sentido de voltar a contar com a lógica de equivalência de direitos e deveres que facilite o exercício profissional de advogados brasileiros em Portugal e de advogados portugueses no Brasil.
Para o advogado luso-brasileiro Mauricio Corrêa da Veiga, que será um dos participantes, “a mobilidade internacional dos profissionais do Direito é hoje uma exigência do próprio sistema jurídico global, marcado pela circulação de pessoas, ideias, precedentes e instituições”.
“A minha própria trajetória profissional confirma que o exercício do Direito ultrapassa fronteiras e exige capacidade de adaptação a diferentes sistemas jurídicos, abrindo oportunidades não apenas no direito desportivo e do trabalho, onde atuo, mas em múltiplas áreas da advocacia contemporânea”, sustentou Mauricio Veiga.
Esta reunião insere-se num esforço mais amplo de reconstrução do diálogo, num contexto em que a anterior liderança da Ordem portuguesa, presidida até então por Fernanda de Almeida Pinheiro, reiterava que os advogados não deveriam ser diferenciados ou catalogados com base na sua respetiva nacionalidade. ■
