No âmbito da sessão solene de abertura do ano judicial no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), no dia 30 de janeiro, em Caracas, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, apresentou uma proposta de lei de amnistia geral com o objectivo de conceder perdão a presos políticos no país.
Segundo Rodríguez, que assumiu interinamente a liderança do país após a captura de Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos no início do mês de janeiro, a iniciativa pretende abranger o período de “violência política” compreendido entre 1999 e 2026.
“Que seja uma lei que sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político decorrente da violência e do extremismo, que sirva para restabelecer a Justiça no nosso país e que sirva para restaurar a convivência entre os venezuelanos”, afirmou a presidente interina durante o evento no TSJ.
Para entrar em vigor, a proposta terá de ser aprovada pela Assembleia Nacional, uma aprovação que não deverá enfrentar obstáculos significativos, já que o parlamento venezuelano é maioritariamente composto por deputados alinhados com o chavismo e próximos da atual liderança política.
De acordo com dados da organização venezuelana de defesa dos direitos humanos Foro Penal, permanecem actualmente mais de 700 presos políticos no país.
Um outro grupo, composto por 303 pessoas, foi libertado após a queda do governo de Nicolás Maduro.
Deste modo, a libertação de detidos por motivos políticos integra um conjunto de pressões exercidas pelos Estados Unidos sobre a nova administração venezuelana, exigências que têm vindo a ser parcialmente atendidas pela liderança interina.
Durante o mesmo anúncio, Delcy Rodríguez afirmou ainda que o centro de detenção de El Helicoide, em Caracas – há vários anos denunciado por organizações de direitos humanos como local de maus-tratos a detidos – será convertido num centro de desporto e serviços sociais.
A proposta de lei de amnistia poderá abranger não apenas os detidos actualmente em prisão, mas também antigos presos políticos que tenham sido libertados sob condições.
No entanto, Rodríguez esclareceu que ficarão excluídos da amnistia indivíduos envolvidos em assassinatos, graves violações de direitos humanos ou tráfico de droga. ■
