Durante décadas, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tratado que nunca chegava. Nasceu em negociações, sobreviveu a crises políticas, resistiu a bloqueios agrícolas franceses, atravessou mudanças de governo em quatro países sul-americanos e em vinte e sete europeus, e foi tantas vezes dado como morto que a sua assinatura, em janeiro deste ano, surpreendeu até quem o acompanhava de perto. No dia 1 de maio de 2026, deixou de ser um documento diplomático para se tornar realidade comercial.
O que isso significa, na prática, depende muito de quem está a fazer a pergunta.
Para quem acompanha o noticiário com alguma distância, a resposta parece simples: menos impostos, mais comércio. Mais de cinco mil produtos brasileiros passam a ter tarifa zero imediatamente, incluindo bens industriais, alimentos como frutas, sucos, peixes, óleos vegetais e café moído. É um número impressionante, e merece ser dito. Mas os acordos comerciais raramente são tão simples quanto os seus títulos sugerem, e este não é excepção.
A redução tarifária é a porta. O que está do outro lado da porta é mais complexo, e é aí que reside a oportunidade real para os empresários brasileiros que estejam a pensar a sério no mercado europeu.
Exportar para a Europa com tarifa zero não significa, automaticamente, exportar sem obstáculos. Entram em vigor as regras de origem, as medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como as barreiras técnicas ao comércio. Isto quer dizer que um produto não chega a beneficiar das novas condições preferenciais apenas por ser brasileiro. É preciso provar que é efetivamente originário do Mercosul, segundo critérios técnicos específicos. É preciso cumprir os padrões europeus de rotulagem, segurança alimentar, certificação e, consoante o sector, regulamentação digital. É preciso ter contratos adequados com distribuidores europeus, importadores, agentes ou parceiros locais. Nenhum destes elementos é intransponível. Mas nenhum deles se resolve sozinho, e a maioria das pequenas e médias empresas brasileiras, que historicamente representam menos de 1% do valor total das exportações do país para a Europa, nunca precisou de lidar com eles.
Esse é, provavelmente, o impacto mais subestimado deste acordo: o aumento súbito do número de empresas brasileiras que vão, pela primeira vez, ter razão económica para tentar o mercado europeu, sem necessariamente terem a preparação jurídica, contratual e regulatória para o fazer com segurança.
Há, no entanto, outra dimensão que raramente aparece na cobertura jornalística do acordo, e que talvez seja a mais estratégica de todas. As empresas europeias podem concorrer a contratos públicos do Mercosul, sendo que o mercado federal de contratos públicos do Brasil, por si só, é superior a oito mil milhões de euros por ano. O que os comentadores menos dizem é que o inverso também é verdade: uma empresa constituída na União Europeia passa a operar, para os efeitos deste e de todos os outros acordos comerciais europeus, como um agente económico europeu, com acesso preferencial a mercados que uma empresa sediada no Brasil simplesmente não tem, nem perante os seus próprios parceiros regionais.
Estar dentro da União Europeia não é apenas estar em Portugal, ou em qualquer outro Estado-membro. É ter acesso a uma rede comercial de mais de quarenta acordos com mais de setenta países, que continuam a crescer, e que criam condições preferenciais precisamente nos mercados em que as empresas latino-americanas mais ambicionam estar presentes: Europa, Ásia, oceânica, África anglófona. A pergunta que muitos empresários fazem, qual é a melhor forma de exportar para a Europa, começa a ser precedida por outra: faz mais sentido exportar para a Europa, ou estar na Europa?
A entrada em vigor marca o início de um processo, não a sua conclusão. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul. Os efeitos plenos do acordo, para alguns sectores, levarão anos a consolidar-se. Mas os empresários que esperarem pela consolidação total antes de começar a estruturar a sua presença europeia chegarão quando as posições já estiverem ocupadas.
Vinte e seis anos de negociações terminaram. O trabalho do lado dos empresários está, na verdade, a começar agora. ■
Luiz Eduardo Fernandes
Advogado em Portugal e no Brasil especialista em direito digital, desenvolvimento de negócios, negócios internacionais e regulação digital
*Os artigos de opinião são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a visão do nosso órgão de comunicação social
