O Departamento das Comunidades do Partido Socialista (PS) criticou, dia 15 de junho, a proposta de Estatuto Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) apresentada pelo Governo português, considerando que as alterações previstas são “muito lesivas dos interesses dos professores, dos alunos e das comunidades portuguesas”, ao introduzirem instabilidade profissional e colocarem em causa a qualidade do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Num comunicado assinado por Paulo Pisco, diretor do Departamento de Comunidades do PS, os socialistas defendem que o novo regime proposto “introduz uma enorme instabilidade e incerteza na vida dos professores e das famílias pela precariedade a que ficarão sujeitos”, classificando a medida como “uma desconsideração para o papel central que desempenham na transmissão da língua e da cultura no estrangeiro”.
Entre as principais críticas apresentadas está o fim das comissões de serviço automaticamente renováveis mediante avaliação, modelo instituído durante a tutela do então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Para Paulo Pisco, esta alteração poderá ter consequências profundas no funcionamento do sistema de EPE.
“O fim das comissões de serviço automaticamente renováveis mediante avaliação […] será um golpe fatal no EPE, que inclui todos os graus de ensino, do básico às universidades, pelo que comporta de perda de atratividade para professores e de alunos”, refere o comunicado.
O PS sustenta que o Ensino de Português no Estrangeiro deve ser encarado como uma prioridade estratégica do Estado português, exigindo um reforço do investimento e das condições oferecidas aos profissionais que asseguram esta missão.
“O Ensino de Português no Estrangeiro precisa de ser valorizado e o Instituto Camões precisa de ter o orçamento com ambição para que a Língua Portuguesa possa ser promovida no mundo, com solidez pedagógica, apoio institucional e professores motivados e com condições para o cumprimento da sua missão”, defendeu Paulo Pisco, que alertou ainda para a necessidade de garantir condições salariais ajustadas à realidade dos países onde os docentes exercem funções.
“O Ensino de Português no Estrangeiro precisa de professores com condições materiais para o desempenho das suas funções e com uma remuneração que seja adequada ao custo de vida dos países onde exercem a docência”, lê-se no comunicado.
Em sentido contrário, o PS acusa o Governo de privilegiar critérios de contenção orçamental em detrimento da qualidade pedagógica, afirmando que “o Governo parece querer diminuir custos, passando a contratar candidatos sem habilitações adequadas, o que revela um total desprezo pela qualidade do ensino”.
Outra das preocupações manifestadas prende-se com o tratamento diferenciado entre atuais e futuros docentes, situação que Paulo Pisco considera injusta para quem já integra o sistema de ensino português no estrangeiro.
“O facto de os atuais professores serem excluídos de um conjunto de condições que só será concedido aos novos docentes é uma afronta ao atual corpo docente”, frisa, alertando para “consequências muito complexas para si e para as suas famílias”, incluindo a possibilidade de regresso forçado a Portugal ou situações de desemprego após anos de vida estabilizada nos países de acolhimento.
O comunicado dedica igualmente atenção à situação dos leitores de português e dos docentes dos departamentos universitários, recordando que estes profissionais “já há muito tempo lutam por condições dignas para o exercício das suas funções” e reclamando um enquadramento profissional adequado, perspetivas de progressão na carreira e subsídios de residência compatíveis com o custo de vida dos países onde lecionam.
Na avaliação do PS, a proposta governamental fragiliza também a capacidade de projeção internacional da língua portuguesa.
“Em vez disso, o Governo torna-os descartáveis, fazendo tábua rasa do seu papel essencial na promoção da língua e da cultura portuguesas no mundo”, comentou Paulo Pisco, considerando que esta orientação representa “um retrocesso enorme na capacidade de afirmação e projeção da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro”.
A concluir, o diretor do Departamento de Comunidades do Partido Socialista apelou ao Executivo para reconsiderar as alterações previstas, tendo em conta os impactos que poderão produzir junto dos profissionais do setor e das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
“Pede-se ao Governo bom senso e sensibilidade, para que não mude nada para pior e, particularmente, que tenha em conta as consequências muito negativas para a vida de milhares de professores e suas famílias, para a qualidade do ensino de português no estrangeiro e para as comunidades, que são um fator determinante de afirmação da Língua portuguesa no mundo”, conclui Paulo Pisco. ■
