“É deste modo que organizaremos, solidamente, esta ‘simbiose’ internacional que deve haver entre Portugal e Brasil e que deve ser uma comunhão cada vez mais íntima sob todos os aspectos políticos, econômicos e afetivos da vida das duas nações.”
Bernardino Machado
Entrevista ao jornal A Época (Rio de Janeiro), Apud A Capital, 15.VI.1916, p. 1.
- Introdução
Brasil e Portugal compartilham uma das mais antigas e intensas relações jurídicas, culturais e humanas do mundo contemporâneo. Poucos países mantêm, simultaneamente, uma língua comum, tradições jurídicas convergentes e uma circulação tão intensa de pessoas e instituições. No desporto, essa aproximação adquiriu dimensão singular, transformando-se em verdadeiro patrimônio comum das duas nações.
Todos os anos, centenas de atletas brasileiros iniciam as suas carreiras em clubes portugueses. Treinadores portugueses ocupam posições de destaque no futebol brasileiro. Universidades dos dois países desenvolvem pesquisas conjuntas em Direito Desportivo, gestão, medicina, fisiologia e ciências do exercício. Dirigentes, empresários, árbitros, investidores e profissionais especializados transitam com naturalidade entre os dois lados do Atlântico, formando uma rede de relações que ultrapassa fronteiras políticas e aproxima sistemas jurídicos distintos.
Mais de um século antes da intensificação contemporânea das relações desportivas entre Brasil e Portugal, Bernardino Machado já defendia a construção de uma “simbiose internacional” entre as duas nações, fundada na aproximação política, econômica e afetiva. Embora formulada em contexto histórico diverso, essa visão revela notável atualidade e oferece importante fundamento para compreender o desporto como instrumento privilegiado de cooperação institucional e de fortalecimento das relações luso-brasileiras[1].
[1] Bernardino Luís Machado Guimarães (1851–1944), nascido no Rio de Janeiro, foi professor, diplomata e destacado estadista luso-brasileiro. Exerceu por duas vezes a Presidência da República Portuguesa e desempenhou as funções de Embaixador de Portugal no Brasil, dedicando especial atenção ao fortalecimento das relações entre os dois países. Seu tio, Narciso Luís, era avô da avó paterna deste autor, circunstância que acrescenta à presente referência histórica um vínculo de natureza familiar.
A Copa do Mundo de 2026, disputada justamente durante a elaboração deste estudo, simboliza essa realidade. Muito além da rivalidade própria das competições internacionais, o torneio revela a intensidade das relações entre Brasil e Portugal, unindo torcedores em torno de um patrimônio desportivo comum, marcado pela circulação de atletas, treinadores, dirigentes e juristas. A competição demonstra que o futebol, talvez mais do que qualquer outra manifestação cultural contemporânea, continua a desempenhar o papel de ponte entre as duas margens do Atlântico, reforçando laços históricos e evidenciando que a cooperação luso-brasileira encontra no desporto um dos seus mais relevantes instrumentos de integração.
Apesar dessa intensa interação, a cooperação entre Brasil e Portugal ainda ocorre, em grande medida, de forma fragmentada, dependente de iniciativas individuais ou institucionais isoladas. Falta uma visão estruturada que reconheça a existência de uma verdadeira Comunidade Jurídico-Desportiva Luso-Brasileira (CJDLB), capaz de transformar essa proximidade histórica em políticas permanentes de intercâmbio, produção científica, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento institucional.
Essa necessidade torna-se ainda mais evidente diante dos desafios contemporâneos do desporto. Questões relacionadas à inteligência artificial, proteção de dados, governança, integridade das competições, combate ao racismo, prevenção da manipulação de resultados, formação de atletas, sustentabilidade e regulação das apostas desportivas ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas entre países que compartilham valores, língua, tradição jurídica e uma profunda identidade cultural.
A linguagem do desporto é universal e transcende fronteiras, raça e credo. Como ensinava o Professor Manuel Sérgio, o desporto deve ser compreendido para além da mera atividade física, integrando uma reflexão científica ética e humanista. A prática desportiva deve fazer parte de todo o cidadão. A formação de um atleta começa na mais tenra idade e incute princípios morais e éticos que serão indeléveis.
O Brasil tem uma característica fundamental de formação de grandes talentos em várias modalidades desportivas e muitas das vezes, falta oportunidade para esses jovens. Portugal é reconhecido por desenvolver locais para abrigar equipes para treinamento e contribuição na formação (Como exemplo, pode ser citado o complexo desportivo de Rio Maior, onde atletas da natação brasileira realizam o seu treinamento).
É fundamental que haja um intercâmbio que permita o desenvolvimento de jovens, atletas, estudantes e profissionais destes países que possuem sólida e indelével ligação. Brasil e Portugal têm muito em comum e são fontes de aprendizado recíproco.
O presente artigo parte da premissa de que Brasil e Portugal possuem condições singulares para liderar um processo de integração jurídica e institucional no âmbito do desporto, não apenas em benefício recíproco, mas também como referência para os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mais do que identificar áreas de interesse comum, pretende-se demonstrar que a consolidação de uma agenda permanente de cooperação representa um passo natural na evolução das relações luso-brasileiras e uma oportunidade concreta para fortalecer a integridade, a inovação e o desenvolvimento sustentável do desporto.
- Breves notas históricas sobre a construção do desporto nas relações luso-brasileiras
As relações desportivas entre Brasil e Portugal não constituem um fenômeno recente, tampouco podem ser explicadas exclusivamente pela intensa circulação contemporânea de atletas e treinadores entre os dois países. Muito antes da consolidação do futebol profissional e da internacionalização do mercado desportivo, brasileiros e portugueses já compartilhavam experiências desportivas, práticas recreativas e formas de organização associativa que contribuíram para aproximar as duas sociedades.
Essa aproximação encontra suas raízes na própria formação histórica do Brasil. Durante o período colonial, as atividades físicas estavam essencialmente vinculadas à preparação militar, às festividades populares, às cavalhadas, às touradas, às corridas de cavalos e às práticas náuticas desenvolvidas nas principais cidades portuárias. Embora muitas dessas manifestações possuíssem caráter recreativo ou cerimonial, elas desempenharam importante função na construção de uma cultura física que, ao longo do século XIX, passaria gradativamente a incorporar modalidades desportivas organizadas[2].
[2] CORRÊA DA VEIGA, Mauricio de Figueiredo. A Tourada em Portugal e a Vaquejada no Brasil. Aspectos Jurídicos. 2ª edição, Editora Venturoli. Brasília : 2026. P. 78/80.
Importante ressaltar que o Brasil seguiu um caminho distinto das demais colônias. A partir de 1808, com a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, deixou de ocupar a posição típica de uma colônia. Tornou-se sede da monarquia, foi elevado à condição de Reino em 1815 e, poucos anos depois, proclamou sua Independência. Esse percurso explica por que o direito brasileiro desenvolveu identidade própria ao longo de mais de dois séculos.
Com efeito, a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, representou um marco decisivo nesse processo. A abertura dos portos, a criação de novas instituições públicas e o intenso contato com costumes europeus favoreceram a modernização da vida urbana e estimularam a organização de associações civis, recreativas e desportivas. Ainda que o conceito contemporâneo de desporto estivesse longe de ser consolidado, esse período inaugurou transformações que posteriormente permitiriam a difusão de modalidades organizadas e a institucionalização das práticas físicas no Brasil.
Entre essas modalidades, destacam-se os desportos náuticos. A extensa costa marítima portuguesa e a histórica tradição de navegação influenciaram significativamente o desenvolvimento das regatas e dos clubes de remo no Brasil durante a segunda metade do século XIX. Cidades como Rio de Janeiro, Niterói, Santos, Belém e Porto Alegre passaram a sediar associações dedicadas às competições náuticas, muitas delas impulsionadas pela participação de imigrantes portugueses e de seus descendentes.
Não por acaso, alguns dos mais tradicionais clubes brasileiros nasceram exatamente nesse ambiente. O Club de Regatas Vasco da Gama, fundado em 21 de agosto de 1898 por integrantes da comunidade portuguesa residente no Rio de Janeiro, surgiu inicialmente como uma agremiação voltada ao remo. A escolha do nome homenageando o navegador Vasco da Gama transcendia a mera evocação histórica, na medida em que simbolizava o orgulho da comunidade portuguesa e sua contribuição para a formação da sociedade brasileira. Somente alguns anos mais tarde o clube incorporaria o futebol, tornando-se uma das instituições mais relevantes do desporto nacional e um marco na luta pela democratização do acesso de atletas negros, operários e imigrantes às competições oficiais, antecipando valores e igualdade que hoje constituem princípios estruturantes do Direito Desportivo contemporâneo.
A influência da imigração portuguesa também se revelou decisiva em outras regiões do país. Em São Paulo, a fundação da Associação Portuguesa de Desportos, em 1920, resultou da união de diversas associações representativas da colônia lusitana. Mais do que um clube de futebol, a Portuguesa tornou-se espaço de preservação da identidade cultural portuguesa no Brasil, reunindo desporto, atividades sociais, manifestações culturais e integração comunitária. Sua própria existência evidencia que, desde o início do século XX, o desporto desempenhava importante papel na aproximação entre os dois países.
Esse processo não se limitou à criação de clubes. As primeiras décadas do século XX foram marcadas pela intensificação dos intercâmbios desportivos entre Brasil e Portugal. Excursões internacionais, partidas amistosas[3] e visitas de delegações contribuíram para fortalecer laços institucionais e difundir métodos de treinamento, organização administrativa e gestão das competições. Ainda que as limitações logísticas da época restringissem a frequência desses encontros, eles representaram importante instrumento de aproximação cultural por meio do desporto.
[3] MÁRIO FILHO. O Negro no Futebol Brasileiro. Rio de Janeiro : Mauad editora, 4ª edição, 2003. p. 177
Paralelamente, Brasil e Portugal vivenciaram processos semelhantes de profissionalização do futebol. Em ambos os países, a passagem do amadorismo para o profissionalismo encontrou resistência inicial, refletindo debates acerca da natureza educativa, recreativa e econômica do desporto. Gradualmente, contudo, o futebol consolidou-se como atividade profissional, transformando clubes em organizações cada vez mais complexas e impulsionando o desenvolvimento de estruturas jurídicas específicas para disciplinar contratos de trabalho, transferências, competições e relações entre atletas, clubes e entidades dirigentes.
Nas últimas décadas do século XX, esse vínculo adquiriu uma nova dimensão. A integração do futebol europeu, a ampliação das competições internacionais e, especialmente, a decisão Bosman, proferida pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 1995, alteraram profundamente o mercado internacional de transferências. Nesse novo cenário, Portugal consolidou-se como uma das principais portas de entrada de atletas brasileiros no futebol europeu.
A afinidade linguística, a proximidade cultural, a adaptação relativamente facilitada e a reconhecida capacidade dos clubes portugueses na formação e valorização de talentos transformaram o país em destino preferencial para jovens jogadores brasileiros que buscavam projeção internacional. Clubes como Benfica, Sporting, Porto, Braga, Belenenses, Vitória de Guimarães e, mais recentemente, diversas outras agremiações da Primeira Liga passaram a desempenhar papel estratégico no desenvolvimento e na internacionalização desses atletas.
O movimento, entretanto, nunca ocorreu em sentido único. Se Portugal acolheu milhares de jogadores brasileiros, o futebol brasileiro também passou a beneficiar-se da crescente presença de treinadores, dirigentes, analistas de desempenho, preparadores físicos e gestores portugueses. Nas duas primeiras décadas do século XXI, essa circulação intensificou-se significativamente, produzindo verdadeira troca de conhecimento técnico, científico e organizacional entre os dois países.
Essa evolução histórica permite afirmar que as relações desportivas luso-brasileiras não são consequência exclusiva da globalização contemporânea. Ao contrário, resultam de um processo contínuo de construção institucional iniciado ainda no século XIX, fortalecido pela imigração portuguesa, consolidado pela profissionalização do futebol e renovado, atualmente, pela intensa circulação de pessoas, capitais, tecnologias e conhecimento.
É precisamente essa trajetória histórica que fornece os fundamentos para a proposta desenvolvida neste estudo. A construção de uma comunidade jurídico-desportiva luso-brasileira não representa uma ruptura com o passado, mas o desenvolvimento natural de uma relação secular que sempre encontrou no desporto um dos seus mais relevantes instrumentos de aproximação entre povos unidos por uma história, uma língua e uma cultura comuns.
- O desporto como instrumento de aproximação entre Brasil e Portugal
As relações entre Brasil e Portugal transcendem os vínculos históricos decorrentes do período colonial e da formação dos respectivos Estados nacionais. Ao longo dos séculos XIX e XX, a intensa circulação de pessoas, ideias e manifestações culturais consolidou uma comunidade marcada pela língua comum, pela proximidade jurídica e por valores compartilhados que continuam a influenciar diversos setores da vida social. O desporto, e em especial o futebol, constitui uma das mais expressivas manifestações dessa identidade luso-brasileira.
Portugal consolidou-se, sobretudo nas últimas décadas, como uma das principais portas de entrada de atletas brasileiros para o futebol europeu. A afinidade linguística, a proximidade cultural, a adaptação relativamente facilitada e a reconhecida capacidade dos clubes portugueses para desenvolver jovens talentos transformaram o país em destino preferencial para centenas de jogadores que posteriormente alcançaram as principais ligas do continente.
Esse movimento não se limita aos atletas. Técnicos portugueses assumiram posição de destaque no futebol brasileiro, introduzindo novos métodos de treinamento, modelos de gestão e concepções táticas que influenciaram significativamente o desenvolvimento das competições nacionais. Da mesma forma, dirigentes, preparadores físicos, analistas de desempenho, médicos, fisiologistas, advogados, árbitros, empresários e gestores transitam cada vez mais entre os dois países, contribuindo para a formação de um verdadeiro ecossistema desportivo transatlântico.
Essa intensa mobilidade profissional produziu efeitos que ultrapassam o campo estritamente desportivo. A circulação permanente de pessoas passou a gerar desafios comuns relacionados à celebração de contratos internacionais de trabalho, mecanismos de solidariedade, formação de atletas, transferências internacionais, nacionalidade desportiva, proteção de menores, resolução de conflitos, governança, responsabilidade disciplinar, integridade das competições, proteção de dados pessoais e utilização de novas tecnologias aplicadas ao desporto.
O Direito Desportivo passou, assim, a desempenhar papel fundamental como instrumento de harmonização dessas relações. Embora Brasil e Portugal possuam sistemas jurídicos autônomos e estruturas institucionais próprias, ambos compartilham tradições jurídicas de matriz romano-germânica, princípios constitucionais semelhantes e crescente influência das normas produzidas pelas organizações desportivas internacionais, especialmente FIFA, UEFA, Tribunal Arbitral do Desporto (CAS/TAS) e Agência Mundial Antidopagem (WADA), além da inserção do desporto na Constituição Europeia[4].
[4] MESTRE. Alexandre Miguel. O Desporto na Constituição Europeia. O fim do “Dilema de Hamlet”. Coimbra : Almedina, 2004. P. 49/51
Essa convergência normativa favorece o diálogo entre os dois ordenamentos e cria ambiente propício para o desenvolvimento de soluções jurídicas compatíveis com a realidade contemporânea do desporto.
Além da dimensão regulatória, observa-se igualmente uma aproximação crescente entre universidades, centros de investigação e instituições científicas dos dois países. Programas de pós-graduação, congressos internacionais, publicações conjuntas e intercâmbio de docentes e investigadores demonstram que a cooperação acadêmica já constitui realidade consolidada no âmbito do Direito Desportivo, ainda que careça de maior institucionalização e continuidade. Essa produção científica conjunta representa importante instrumento para o aperfeiçoamento das políticas públicas, da legislação e das boas práticas de governança no setor desportivo.
Nesse contexto, parece insuficiente compreender Brasil e Portugal apenas como parceiros ocasionais em projetos de intercâmbio. A realidade demonstra a existência de uma verdadeira comunidade desportiva, caracterizada pela circulação permanente de profissionais, instituições, investimentos, conhecimento e experiências.
O desafio contemporâneo consiste em conferir a essa realidade uma dimensão jurídica e institucional mais estruturada, capaz de transformar relações historicamente espontâneas em políticas permanentes de cooperação.
É precisamente nessa perspectiva que se insere a proposta de construção de uma comunidade jurídico-desportiva luso-brasileira. Trata-se de reconhecer que os desafios enfrentados por ambos os países são, em larga medida, comuns e exigem respostas igualmente coordenadas.
A integração em matéria de investigação científica, formação profissional, governança, inovação tecnológica, integridade, proteção dos atletas e desenvolvimento sustentável do desporto representa não apenas uma oportunidade estratégica para Brasil e Portugal, mas também um possível modelo de cooperação para toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
- A construção de uma agenda comum para o desenvolvimento do desporto
O desenvolvimento das relações desportivas entre Brasil e Portugal demonstra que a cooperação bilateral deixou de constituir mera consequência da afinidade cultural ou da proximidade linguística. O elevado grau de circulação de atletas, treinadores, dirigentes, investigadores, juristas e profissionais especializados evidencia a formação de um espaço de interação permanente que produz desafios comuns e reclama soluções igualmente coordenadas.
Essa realidade exige que a cooperação deixe de depender exclusivamente de iniciativas pontuais de clubes, universidades ou entidades desportivas, passando a integrar uma agenda institucional permanente voltada ao fortalecimento do desporto como instrumento de desenvolvimento humano, inovação, inclusão social e aproximação entre os países de língua portuguesa.
Mais do que estreitar relações entre entidades desportivas, a cooperação luso-brasileira deve assentar-se no reconhecimento de que Brasil e Portugal compartilham desafios estruturais inerentes à evolução do desporto contemporâneo.
A crescente internacionalização das competições, a circulação transnacional de atletas e profissionais[5], a necessidade de aperfeiçoamento da governança, os desafios impostos pela transformação digital e pela inteligência artificial, bem como a proteção da integridade e dos direitos fundamentais no ambiente desportivo, constituem questões comuns que reclamam soluções igualmente coordenadas.
[5] AMADO. João Leal. Vinculação Versus Liberdade. O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo. Coimbra: Coimbra Editora, 2002. P. 417/433.
Nesse cenário, o diálogo permanente entre os dois ordenamentos, por meio do intercâmbio jurídico, acadêmico, científico e institucional, apresenta-se não apenas como mecanismo de cooperação, mas como verdadeiro fator de inovação e fortalecimento do Direito Desportivo no espaço luso-brasileiro.
4.1. Formação de Atletas
A primeira dimensão dessa agenda refere-se à formação de atletas e à mobilidade internacional de talentos.
O fluxo de jogadores brasileiros para Portugal constitui um dos mais relevantes movimentos migratórios do futebol mundial. A reconhecida capacidade dos clubes portugueses para identificar, desenvolver e projetar jovens atletas permitiu que o país se consolidasse como importante plataforma de acesso ao mercado europeu. Paralelamente, o futebol português beneficia-se da permanente renovação proporcionada pelos talentos formados nas categorias de base brasileiras.
Essa dinâmica, entretanto, não pode ser compreendida exclusivamente sob a ótica econômica. A circulação internacional de jovens atletas suscita importantes questões relacionadas à proteção da infância, ao direito à educação, à formação integral da personalidade, à preservação dos vínculos familiares, à assistência psicológica, à adaptação cultural e ao planejamento da carreira desportiva.
Nesse contexto, a cooperação entre Brasil e Portugal poderá favorecer a construção de protocolos comuns destinados à proteção dos jovens atletas, ao intercâmbio de metodologias de formação, ao acompanhamento educacional durante o desenvolvimento esportivo e à implementação de políticas voltadas à denominada dupla carreira, assegurando que a formação acadêmica acompanhe o desenvolvimento profissional do atleta.
4.2. Cooperação Científica
A segunda dimensão da cooperação diz respeito à produção científica e ao fortalecimento do Direito Desportivo.
Nas últimas décadas, observa-se expressivo crescimento da investigação acadêmica em ambos os países. Congressos internacionais, programas de pós-graduação, grupos de pesquisa e publicações especializadas revelam o amadurecimento do Direito Desportivo como disciplina científica autônoma.
Esse movimento pode ser significativamente ampliado mediante a criação de redes permanentes de investigação, projetos conjuntos entre universidades brasileiras e portuguesas, programas de mobilidade de investigadores, observatórios internacionais de Direito Desportivo e produção científica colaborativa.
Mais do que ampliar a quantidade de pesquisas, essa cooperação permitirá desenvolver soluções jurídicas adaptadas às transformações contemporâneas do desporto, especialmente em temas como contratos internacionais de atletas, resolução de conflitos, autonomia das organizações desportivas, proteção de dados pessoais, governança, responsabilidade civil, sustentabilidade e utilização de novas tecnologias.
4.3. Governança
O Direito Desportivo é multidisciplinar e transversal. Outro eixo essencial dessa agenda comum encontra-se na integridade, governança e proteção do desporto.
O crescimento econômico da indústria desportiva trouxe consigo desafios inéditos relacionados à transparência das entidades, prevenção da corrupção, conflitos de interesses, manipulação de resultados, dopagem, racismo, discriminação, violência e exploração econômica de atletas.
Essa circunstância recomenda o desenvolvimento de programas conjuntos voltados à disseminação de boas práticas de compliance, códigos de ética, mecanismos de prevenção da manipulação de competições, proteção de denunciantes, gestão de riscos, transparência administrativa e fortalecimento da governança das entidades desportivas.
4.4. Políticas Públicas
Também se revela estratégica a cooperação em políticas públicas destinadas ao desenvolvimento social por meio do desporto.
Brasil e Portugal compartilham a compreensão de que o desporto constitui importante instrumento de educação, cidadania, inclusão social e promoção da saúde. Projetos voltados à formação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, programas de incentivo ao desporto escolar, iniciativas de combate ao racismo, promoção da igualdade de oportunidades, inclusão das pessoas com deficiência e valorização da diversidade representam campos naturais para o desenvolvimento de ações conjuntas.
Igualmente relevante é o fortalecimento da cooperação na organização de mega eventos, na formação de gestores desportivos, na sustentabilidade ambiental das infraestruturas desportivas e na elaboração de políticas públicas voltadas à democratização do acesso ao desporto.
4.5. Inovação
Essa agenda deve igualmente contemplar o incentivo à inovação, à pesquisa científica e à proteção da propriedade intelectual aplicada ao desporto[6].
[6] PINHEIRO, Luciano Andrade; CORRÊA DA VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. Os Símbolos do Desporto. Aspectos Jurídicos. Brasília : 2019, Nobilitar Editora. p. 18/20.
A crescente participação de universidades, centros tecnológicos, startups, clubes e empresas especializadas demonstra que o futuro da indústria desportiva dependerá, cada vez mais, da capacidade de transformar conhecimento em inovação. Projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, mecanismos de financiamento à inovação, compartilhamento de infraestruturas científicas e programas de proteção da propriedade intelectual poderão contribuir para fortalecer o ecossistema desportivo dos dois países e ampliar sua competitividade internacional.
4.6. CPLP
Por fim, essa agenda bilateral possui potencial para ultrapassar as relações entre Brasil e Portugal e servir de referência para toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A experiência acumulada pelos dois países poderá estimular programas multilaterais de formação de atletas, capacitação de treinadores, investigação científica, intercâmbio universitário, organização de competições, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento institucional das organizações desportivas lusófonas, consolidando o desporto como importante instrumento de integração internacional.
A construção dessa agenda comum não representa apenas uma escolha política ou institucional. Constitui consequência lógica da evolução histórica das relações luso-brasileiras e da crescente complexidade jurídica do fenômeno desportivo. Se, durante o século XX, Brasil e Portugal compartilharam atletas, treinadores, clubes e competições, o século XXI apresenta uma oportunidade ainda mais ambiciosa, qual seja, compartilhar conhecimento, inovação e soluções jurídicas capazes de fortalecer o desporto como patrimônio comum dos povos de língua portuguesa.
- A Diplomacia Desportiva como eixo das relações luso-brasileiras
A crescente internacionalização do desporto fez surgir, nas últimas décadas, um conceito que vem ganhando espaço na literatura internacional e nas políticas públicas de diversos países, qual seja, a diplomacia desportiva (sports diplomacy). Embora não exista definição única, a expressão é utilizada para designar a utilização do desporto como instrumento de fortalecimento das relações internacionais, promoção do diálogo entre Estados, desenvolvimento sustentável, aproximação cultural e construção de confiança entre povos e instituições.
Tradicionalmente, a diplomacia esteve associada às relações políticas, econômicas e militares entre os Estados. O desporto, contudo, passou a ocupar posição estratégica nesse cenário, funcionando como mecanismo de aproximação internacional capaz de superar diferenças ideológicas, culturais e linguísticas. Grandes competições internacionais, programas de intercâmbio, cooperação acadêmica, formação de atletas e iniciativas voltadas à inclusão social demonstram que o esporte deixou de representar apenas uma manifestação recreativa ou econômica, tornando-se importante instrumento de política externa e de cooperação internacional.
- Conclusão
As relações entre Brasil e Portugal no âmbito do desporto já ultrapassaram, há muito tempo, a dimensão simbólica da língua comum ou da afinidade cultural. A circulação permanente de atletas, treinadores, dirigentes, investidores, investigadores, árbitros, empresários e juristas evidencia a existência de uma comunidade desportiva consolidada, construída ao longo de décadas e sustentada por uma história compartilhada que continua a produzir efeitos jurídicos, econômicos, sociais e institucionais.
Ao longo deste estudo, procurou-se demonstrar que essa aproximação não deve ser compreendida apenas como consequência natural da globalização do futebol ou da crescente internacionalização das competições desportivas. Trata-se de uma relação singular, fundada em valores históricos, culturais e jurídicos comuns, que coloca Brasil e Portugal em posição privilegiada para liderar uma agenda de cooperação no âmbito do Direito Desportivo.
Os desafios contemporâneos enfrentados pelos dois países revelam significativa convergência. A proteção dos jovens atletas, a governança das entidades desportivas, a integridade das competições, o combate ao racismo, a prevenção da manipulação de resultados, a regulação das apostas desportivas, a utilização ética da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais e o desenvolvimento de políticas públicas para o desporto são temas que transcendem fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas.
Nesse cenário, parece insuficiente limitar a cooperação luso-brasileira à celebração de convênios pontuais ou à realização esporádica de eventos acadêmicos. O momento histórico recomenda um passo mais ambicioso: a construção de uma verdadeira comunidade jurídico-desportiva luso-brasileira, capaz de promover o intercâmbio permanente de conhecimento, experiências, boas práticas e soluções normativas.
Essa comunidade não pressupõe uniformização legislativa, nem pretende reduzir a autonomia institucional de cada país. Ao contrário, fundamenta-se no respeito às especificidades dos respectivos ordenamentos jurídicos, reconhecendo que o diálogo entre diferentes experiências constitui instrumento valioso para o aperfeiçoamento das instituições desportivas e para o fortalecimento da segurança jurídica.
Mais do que uma aproximação bilateral, essa iniciativa poderá representar importante contribuição para toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A experiência desenvolvida entre Brasil e Portugal possui potencial para servir de referência a Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial, ampliando o papel do desporto como instrumento de integração, desenvolvimento humano e cooperação internacional.
É precisamente nessa perspectiva que se propõe a elaboração de uma Carta Luso-Brasileira de Cooperação Jurídico-Desportiva, não como instrumento normativo vinculante, mas como uma declaração de princípios orientadores destinada a fomentar iniciativas comuns entre universidades, entidades desportivas, órgãos públicos, federações, clubes, centros de investigação e organizações da sociedade civil.
Propõe-se que essa Carta se estruture em torno de dez compromissos fundamentais:
I – Cooperação científica permanente, incentivando pesquisas conjuntas, publicações bilaterais e redes internacionais de investigação em Direito Desportivo;
II – Mobilidade acadêmica e profissional, promovendo o intercâmbio de estudantes, docentes, investigadores, treinadores, dirigentes e profissionais do desporto;
III – Proteção integral dos jovens atletas, mediante o compartilhamento de boas práticas relativas à formação, educação, saúde, integridade física e desenvolvimento humano;
IV – Fortalecimento da governança e da integridade, difundindo programas conjuntos de compliance, transparência, prevenção da corrupção, manipulação de resultados e conflitos de interesses;
V – Combate a todas as formas de discriminação, especialmente ao racismo, à xenofobia, à intolerância religiosa e às demais práticas incompatíveis com os valores fundamentais do desporto;
VI – Desenvolvimento responsável da inteligência artificial e das novas tecnologias, assegurando transparência algorítmica, proteção de dados pessoais, supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais;
VII – Promoção da sustentabilidade ambiental e social, estimulando práticas de gestão responsável, infraestrutura desportiva sustentável e legado positivo dos grandes eventos;
VIII – Incentivo à inovação, à propriedade intelectual e à transformação digital, fortalecendo a colaboração entre universidades, startups, clubes, federações e centros tecnológicos;
IX – Harmonização de boas práticas jurídicas e institucionais, favorecendo o diálogo entre os ordenamentos brasileiro e português em temas relacionados a inclusão de pessoas com deficiência, ao Direito Desportivo, à arbitragem, à justiça desportiva e à resolução consensual de conflitos;
X – Expansão da cooperação para o espaço lusófono, estimulando a participação ativa dos demais países da CPLP na construção de uma rede internacional de desenvolvimento do desporto.
Muito mais do que um mero conjunto de intenções, esses princípios representam uma agenda concreta para o futuro. A consolidação de uma comunidade jurídico-desportiva luso-brasileira permitirá transformar afinidades históricas em políticas permanentes, aproximando instituições, fortalecendo a produção científica e contribuindo para que o desporto continue a cumprir sua vocação universal de promover educação, inclusão, desenvolvimento humano e paz entre os povos.
Em um momento em que o desporto enfrenta desafios cada vez mais complexos e transnacionais, Brasil e Portugal dispõem não apenas da legitimidade histórica, mas também da responsabilidade institucional de liderar esse movimento. Se o futebol aproximou os dois países ao longo do último século, talvez seja agora o Direito Desportivo o instrumento capaz de consolidar essa união para as próximas gerações. ■
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); Vice-Presidente de Relações Internacionais da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD-Brasil), titular da Cadeira nº 3; Membro do Panathlon Clube de Lisboa e da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD); Presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
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