O Governo português está a preparar a constituição de um grupo de trabalho destinado a acompanhar a possibilidade de testar o voto eletrónico nas próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), previstas para 2027. A informação foi avançada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, na segunda-feira, 26 de outubro, durante os trabalhos do Conselho Permanente do organismo, em Lisboa.
O tema integrou a agenda de uma jornada de trabalho de quatro dias do Conselho Permanente do CCP, que reuniu em Lisboa representantes das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Os encontros permitiram abordar questões relacionadas com a participação eleitoral, os serviços consulares, o regresso de emigrantes a Portugal e matérias de natureza fiscal.
O secretário de Estado referiu ter tido a oportunidade de “fazer uma volta ao mundo” através do diálogo com os conselheiros, numa referência à diversidade geográfica das comunidades representadas no organismo. Durante as reuniões foram analisados assuntos que têm vindo a ser acompanhados pelo Governo e pelos representantes da diáspora.
A eventual introdução do voto eletrónico constitui uma das questões em discussão no âmbito da participação dos portugueses residentes no estrangeiro. O teste previsto para as eleições do CCP poderá permitir avaliar a aplicação deste mecanismo num processo eleitoral destinado a escolher representantes das comunidades portuguesas.
A iniciativa terá, contudo, de ser acompanhada pela definição de procedimentos que assegurem a identificação dos eleitores, a segurança do sistema e o respeito pelas garantias eleitorais. O Governo ainda não apresentou publicamente, nas declarações divulgadas, um calendário de implementação ou os detalhes técnicos da experiência.
Outro dos assuntos abordados durante os trabalhos foi a revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro. Emídio Sousa destacou a “unanimidade com que se recebeu a revisão do Regime Jurídico de Ensino de Português no Estrangeiro”, considerando a receção dos conselheiros um dos aspetos relevantes das reuniões.
A discussão sobre o ensino da língua portuguesa integrou, assim, uma agenda que abrangeu diferentes dimensões da relação entre Portugal e os seus cidadãos residentes fora do território nacional, desde a representação institucional ao acompanhamento consular. ■
