O Parlamento confirmou nesta sexta-feira, 20 de novembro, a aprovação de uma proposta do PS que prevê isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais e revogar os benefícios fiscais aplicáveis ao arrendamento com rendas até 2.300 euros. A iniciativa passou com o apoio do Chega e contra os votos dos partidos do Governo, no debate do Orçamento do Estado para 2027.
O texto prevê que a taxa de 0% sobre o conjunto de bens alimentares seja aplicada por um período inicial de três meses, a partir de 1 de janeiro de 2027. A medida poderá ser renovada por períodos da mesma duração, mediante avaliação que tenha em conta, nomeadamente, a evolução da inflação e o impacto na receita fiscal.
A proposta tinha sido aprovada nas votações na especialidade e voltou a ser apreciada em plenário por avocação. Na nova votação, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal opuseram-se, o PCP absteve-se e as restantes bancadas votaram a favor, incluindo o Chega.
Foi igualmente confirmada uma outra proposta socialista que prevê, durante três anos, isentar de mais-valias a venda de segundas habitações ou de casas vazias quando sejam destinadas a arrendamento acessível ou à habitação própria e permanente do comprador. PSD, CDS-PP, PCP e BE votaram contra esta iniciativa, que recebeu o apoio dos restantes partidos.
As alterações aprovadas contra a posição do executivo marcaram a discussão orçamental. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusou PS e Chega de formarem uma aliança nas votações e de contribuírem para um défice no próximo ano.
Sobre o arrendamento, o governante criticou a revogação dos benefícios fiscais, argumentando que frustrava as expectativas de investidores e senhorios. Segundo Miranda Sarmento, proprietários que esperavam uma tributação de IRS de 10% sobre as rendas voltariam a enfrentar uma taxa de 25%.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, respondeu que a previsão de défice vinha da Comissão Europeia e criticou o ministro por alterar o discurso sobre a neutralidade fiscal das propostas socialistas.
Pelo Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto acusou o Governo de privilegiar os investidores em detrimento das pessoas com dificuldades para pagar a renda ou comprar alimentos. ■
Agência Incomparáveis, com Lusa.







