A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve acelerar as exportações brasileiras e ampliar investimentos entre os dois blocos, mas também pressiona empresas a rever suas estruturas jurídicas e patrimoniais diante de sistemas tributários e sucessórios distintos.
Em 2024, o Brasil exportou US$ 48,3 bilhões para a União Europeia, valor equivalente a aproximadamente 14% do total embarcado pelo país, segundo dados oficiais. Com a consolidação do acordo, espera-se o aumento desse fluxo, acompanhado da abertura de subsidiárias, criação de holdings no exterior e maior presença de empresas brasileiras no mercado europeu.
A expansão, no entanto, amplia a exposição a riscos legais. Manter ativos financeiros, imóveis e operações em diferentes jurisdições exige integração entre estruturas societárias para evitar aumento da carga tributária e perda de eficiência operacional.
Segundo a especialista em estruturação jurídica internacional, Fernanda Spanner, decisões tomadas de forma fragmentada tendem a gerar custos adicionais. “O acordo antecipa decisões patrimoniais para as quais muitas empresas ainda não estão preparadas”, afirmou.
O planejamento sucessório é outro ponto sensível. Com herdeiros e ativos distribuídos em mais de um país, passam a valer legislações que não seguem os mesmos critérios adotados no Brasil, o que pode tornar os processos mais longos, caros e complexos juridicamente. “Quando o patrimônio se internacionaliza, a sucessão deixa de ser um tema exclusivamente doméstico”, ressaltou Spanner.
Especialistas do setor avaliam que o acordo cria oportunidades relevantes para empresas brasileiras, mas alertam que a falta de uma estrutura jurídica adequada pode comprometer o retorno sobre o investimento e a segurança do patrimônio no médio e longo prazo. ■
