As exigências sanitárias da União Europeia transformaram o compliance do agronegócio brasileiro em cláusula económica. Com as negociações entre Brasil e UE em andamento, temas como custo de crédito, exportação e meio ambiente ganham nova dimensão contratual.
O especialista em Direito do Agronegócio, André Aidar, diz que o compliance sanitário muda o papel das empresas do agro e da “estruturação preventiva dos contratos”. Para ele, o compliance passou a funcionar como ferramenta de gestão económica.
O advogado ressaltou que tanto o Estado quanto o setor privado devem criar “mecanismos de cooperação técnica e financiamento compartilhado”, senão enfrentarão riscos, como a “exclusão produtiva, em que apenas grandes grupos consigam atender plenamente aos padrões exigidos por mercados como o europeu”.
“As regras sanitárias não são mais simples normas técnicas: elas moldam preços, contratos, competitividade e acesso a mercados. A fronteira entre o jurídico e o econômico está se tornando cada vez mais tênue — e é justamente nessa intersecção que o agronegócio brasileiro vai definir sua competitividade global”, concluiu o advogado. ■
