A votação do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, terminou marcada por tensão política e confrontos dentro da Câmara dos Deputados. No final da tarde de terça-feira, dia 09/12, o deputado Glauber Braga subiu à Mesa Diretora e recusou-se a deixar o local, num protesto contra o projeto que beneficia condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Logo após a ocupação da mesa, jornalistas foram retirados do plenário e a transmissão da TV Câmara foi interrompida. Deputados que permaneceram na sala divulgaram vídeos em que se vê Glauber Braga a ser retirado à força por agentes de segurança. As imagens mostram o parlamentar a ser imobilizado e empurrado, tendo ficado com o casaco rasgado. Posteriormente, o deputado dirigiu-se ao serviço médico da Casa para realizar exame de corpo de delito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reagiu com a divulgação de uma nota nas redes sociais, considerando que o deputado Glauber Braga desrespeitou a instituição ao ocupar a cadeira da presidência e afirmou ter determinado a apuração de eventuais excessos, incluindo no que se refere às restrições impostas à cobertura jornalística.
Após sair do plenário, Glauber Braga criticou a condução da Mesa Diretora, mencionado que, em agosto, parlamentares da direita permaneceram dois dias na mesa sem sofrerem intervenção semelhante, questionando o que classificou como tratamento desigual.
A tensão ocorreu no mesmo dia em que avançou o projeto relatado por Paulinho da Força, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A proposta elimina a previsão de anistia contida na versão inicial do chamado “PL da Anistia” e estabelece que, quando os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave.
A medida, aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, pode reduzir significativamente as penas de réus já condenados. No caso de Jair Bolsonaro, a aplicação retroativa da nova fórmula pode levar a uma redução que, segundo cálculos apresentados por parlamentares contrários ao projeto, baixaria o tempo de regime fechado de cerca de 6 a 8 anos para aproximadamente 2 anos e 8 meses. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por homologar a revisão da pena e por definir se será mantida a possibilidade de abatimento por estudo ou trabalho em regime domiciliar.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para apreciação do Senado. A discussão mantém o tema 8 de janeiro no centro do debate político brasileiro, com impacto direto sobre o futuro dos condenados e sobre a interpretação das responsabilidades penais envolvendo a tentativa de golpe contra as instituições democráticas. ■
