No âmbito da segunda volta das eleições presidenciais portuguesas, disputadas entre António José Seguro e André Ventura a 8 de fevereiro, os eleitores portugueses recenseados
em Portugal e residentes no estrangeiro tiveram a oportunidade de exercer o seu direito de voto antecipado entre os dias 27 e 29 de janeiro.
Foi nesse contexto que Manuel Beninger, deputado municipal em Barcelos, presidente da Associação Portuguesa dos Autarcas Monárquicos (APAM), presidente da Fundação Meninos de Bissauzinho e reitor honorário da Logos University International, se deslocou, no dia 27 de janeiro, ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro para participar na segunda volta das presidenciais.
Segundo o próprio, tratava-se do cumprimento de um dever cívico elementar, que deveria decorrer com normalidade, mas que acabou por revelar, no seu entender, um problema estrutural na forma como o Estado português trata os eleitores da diáspora.
Contudo, segundo relatou em vídeo divulgado nas redes sociais, o que encontrou ultrapassou, no seu entender, um simples erro administrativo.
Ao receber o boletim de voto, Manuel Beninger constatou que se tratava exatamente do mesmo boletim utilizado na primeira volta, contendo os 14 candidatos inicialmente admitidos, incluindo aqueles que não passaram ao segundo sufrágio e até candidatos já excluídos no primeiro escrutínio.
“Na segunda volta das eleições presidenciais para os portugueses da diáspora, o boletim de voto apresentado foi exatamente o mesmo da primeira volta. Um facto revoltante”, sublinhou.
“Enquanto português, sinto que os portugueses emigrados continuam a ser tratados como portugueses de segunda”, acrescentou.
Para o eleitor, esta situação compromete a serenidade, a transparência e a credibilidade do processo eleitoral português no estrangeiro: “Uma segunda volta pressupõe uma escolha entre dois candidatos. Qualquer coisa diferente disso não é democracia, é uma encenação”, afirmou, sublinhando que o sucedido representou um atentado ao direito de voto consciente e informado.
Manuel Beninger considerou também injustificada a aplicação da norma legal invocada, defendendo que a reutilização de boletins só deveria ocorrer em cenários de absoluta exceção: “Essa possibilidade deveria aplicar-se apenas em situações de absoluta exceção: uma catástrofe natural, um incêndio, um terramoto, uma inundação, ou qualquer anormalidade grave que impeça a chegada atempada dos votos, mas nada disso aconteceu”, declarou.
O deputado municipal apontou ainda a falta de preparação das autoridades, lembrando que a existência de uma segunda volta era conhecida com meses de antecedência: “Não preparar o envio dos boletins, quando um avião demora apenas um dia a chegar ao destino, ou não permitir que os consulados imprimam os boletins para garantir o direito de voto, é um desrespeito claro”, declarou.
Explicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Em resposta a um pedido de esclarecimento por parte da Agência Incomparáveis, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) explicou que, desde a eleição presidencial de 1986, não se realizava uma eleição presidencial a duas voltas com voto no estrangeiro e voto
antecipado, o que originou uma operação logística inédita e particularmente exigente.
De acordo com o MNE, nos postos consulares onde o material eleitoral específico da segunda volta não chegou atempadamente, foi acionada a solução de contingência prevista na Lei Eleitoral do Presidente da República (Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual), até porque os artigos 70.º-E, n.º 5, e 86.º-A permitem, nestas circunstâncias, a reutilização dos boletins não utilizados no primeiro sufrágio.
O ministério esclareceu ainda que, de forma preventiva, os postos consulares foram aprovisionados com material suficiente para assegurar a realização de duas voltas com os boletins da primeira volta, sendo esta solução aplicada apenas nos casos em que os novos boletins não chegaram em tempo útil.
O MNE concluiu sublinhando que foram entretanto enviados mais de dois milhões de boletins de voto com os dois candidatos admitidos ao segundo sufrágio, em articulação com a Administração Eleitoral da SGMAI e a Imprensa Nacional Casa da Moeda, para um total de 187 mesas de voto distribuídas por 78 países.
Em resposta, Beninger defendeu, por fim, uma revisão profunda do sistema de voto para a diáspora, lembrando que a baixa participação eleitoral demonstra um afastamento crescente.
“De um milhão e 777 mil portugueses na diáspora, só votaram, para as presidenciais, cerca de 4%, dos quais no Brasil votaram cerca de 1,8%, o que absolutamente não é nada”, concluiu. ■
