Numa carta enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, manifestou “viva preocupação” com o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul por este não contemplar salvaguardas específicas para os agricultores das regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores.
Na missiva, Jorge Rita lamentou que o acordo salvaguarde a Política Agrícola Comum (PAC) na sua vertente continental, mas deixe de fora o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), instrumento essencial de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas.
“Neste compromisso, apenas a PAC continental é salvaguardada no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034, sendo a PAC específica das RUP, o POSEI, pura e simplesmente esquecida”, referiu o dirigente em nota de imprensa, sublinhando que tal situação contraria o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
O presidente da FAA defendeu que “esta injustiça seja plenamente corrigida”, propondo que o POSEI beneficie da mesma salvaguarda atribuída à PAC nacional e que seja alvo de uma reavaliação orçamental, em linha com a recente resolução do Parlamento Europeu sobre o próximo quadro financeiro plurianual.
Jorge Rita sustentou ainda que o POSEI deve manter-se como instrumento europeu autónomo, não nacionalizado, e dotado de meios reforçados, recordando que esta posição tem sido reiterada ao longo do último ano por representantes políticos, económicos e institucionais das regiões ultraperiféricas.
Para o líder da FAA, “a salvaguarda do POSEI, enquanto política agrícola comum nas RUP, é indispensável para a coesão e credibilidade do projeto europeu em todos os seus territórios, incluindo os mais afastados”.
A carta foi igualmente remetida à associação EURODOM (representa as RUP francesas), ao Ministério da Agricultura, ao presidente do Governo dos Açores, ao presidente da República e ao primeiro-ministro.
Entretanto, em Bruxelas, o ministro português da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou que estão reunidas as condições para a aprovação do acordo UE–Mercosul, considerando-o positivo para todos os Estados-membros e “uma oportunidade” para países como Portugal.
O governante destacou que a União Europeia e os quatro países do Mercosul abrangidos pelo acordo – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – representam um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e aproximadamente 25% do PIB mundial. ■
