Na sua primeira visita oficial ao Brasil, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, reuniu-se na quarta-feira, 16 de julho, com a ministra de Estado substituta das Relações Exteriores do Brasil, Embaixadora Maria Laura da Rocha, no Palácio Itamaraty. O encontro teve como foco a nova lei de estrangeiros aprovada em Portugal, que altera os critérios de entrada de cidadãos lusófonos e passa a exigir visto de trabalho e autorização de residência.
Com a mudança, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) precisarão solicitar, ainda nos países de origem, um visto específico para requerer autorização de residência em Portugal. Atualmente, brasileiros e timorenses, por exemplo, podem entrar como turistas e, já em território português, iniciar o processo de regularização. Para os demais membros da comunidade, o visto de turismo já era exigido antes da entrada no país.
O governante português afirmou que a ministra-adjunta brasileira lhe transmitiu a preocupação do governo com os impactos da nova legislação.
“Há neste momento uma grande preocupação e apreensão no brasileiro com esta alteração às leis estrangeiras e fronteiras”, disse Emídio Sousa, reforçando que “não é nada nem de perto nem de longe contra o imigrante brasileiro”. Segundo ele, a comunidade brasileira é “sempre bem vista e bem vinda a Portugal”.
De acordo com o secretário de Estado, o aumento expressivo da imigração nos últimos anos motivou a revisão das regras.
“Portugal sentiu a necessidade de olhar para a situação da imigração com muita urgência, porque recebemos, nos últimos seis anos, um excesso de pessoas, e este processo completamente desregulado não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem lá está”, afirmou Sousa, que declarou não aceitar que imigrantes entrem em Portugal sem acesso a condições de vida dignas.
“Nós, como Estado de direito que somos, um país humanista, um país de imigrantes que somos, fomos e seremos, levamos as questões sociais muito a sério”, declarou.
O secretário de Estado garantiu que Portugal continuará a receber imigrantes, mas ressaltou que o país está submetido às regras do espaço Schengen, do qual faz parte.
“As regras estabelecidas não são apenas de Portugal, são da União Europeia”, disse, além de demonstrar confiança na posição brasileira.
“Penso que os governantes brasileiros têm consciência deste condicionamento e haverá razoabilidade em qualquer medida”, comentou.
A nova legislação ainda depende de promulgação pelo presidente da República portuguesa. Se for sancionada, todos os cidadãos da CPLP que pretendam residir em Portugal terão de solicitar previamente o visto apropriado nos postos consulares portugueses nos seus países de origem. ■
