Através de um projeto de resolução entregue, esta quarta-feira, dia 18, na Assembleia da República, o Chega pediu a adoção do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora, alegando constrangimentos no exercício do direito de voto pelos emigrantes, e requereu a audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
O grupo parlamentar do Chega sustenta que “a capacidade dos emigrantes em tomar parte nos processos eleitorais portugueses é sistematicamente limitada por obstáculos logísticos, administrativos e técnicos, que comprometem o exercício pleno do seu direito de voto”.
O partido defende, por isso, que o governo português deve implementar o voto eletrónico nos círculos eleitorais do estrangeiro já nas próximas eleições nacionais, considerando que esta solução poderá ultrapassar as dificuldades identificadas.
Paralelamente, o Chega apresentou um requerimento para audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, que será discutido a 24 de fevereiro na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, “a propósito das dificuldades sentidas pela diáspora no exercício do direito de voto nas recentes eleições presidenciais”.
Na segunda volta das presidenciais, realizada a 8 de fevereiro, a taxa de abstenção no círculo da emigração foi de 95,17%, uma ligeira descida face aos 95,91% registados na primeira volta, a 18 de janeiro.
Para o partido, estes números não traduzem desinteresse, mas sim que as “barreiras continuam a dificultar a participação dos emigrantes” nos atos eleitorais.
Segundo o projeto de resolução, a elevada abstenção tem sido estimulada “por problemas crónicos com o voto postal”, além de que o elevado número de votos anulados em eleições anteriores “evidencia a necessidade urgente de modernizar o sistema eleitoral para os emigrantes”.
O Chega acrescenta que “o voto presencial, limitado aos consulados, implica, para muitos emigrantes, deslocações dispendiosas e demoradas ao consulado mais próximo”.
No mesmo documento, o partido liderado por André Ventura propõe uma articulação entre a Comissão Nacional de Eleições e entidades especializadas em cibersegurança para assegurar os padrões de fiabilidade e proteção de dados necessários à implementação do voto eletrónico.
O partido defende ainda a promoção de uma “intensa campanha de informação junto da diáspora portuguesa” para esclarecer o funcionamento desta modalidade de voto e incentivar a participação eleitoral.
O tema do voto eletrónico tem sido debatido e reclamado pela diáspora e respetivos conselheiros ao longo dos últimos anos.
A 15 de outubro de 2025, a maioria dos deputados das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros aprovou a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para os emigrantes portugueses.
Após audição conjunta ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), deputados do PSD, Chega, PS e CDS concordaram com a realização do teste.
O pedido partiu do presidente do CCP, Flávio Martins, que recordou que, nas presidenciais de janeiro, em que foi eleito António José Seguro, o teste não seria possível, uma vez que a lei exige o voto presencial dos emigrantes.
“A abstenção vai ser elevadíssima”, avisou então Flávio Martins, defendendo uma “uniformização [de procedimentos] para todos os atos eleitorais”.
Já em meados de janeiro, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa voltou a instar o governo de Luís Montenegro para testar o voto eletrónico à distância em 2026, com vista a uma eventual aplicação nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.
Também a associação cívica Também Somos Portugueses apontou, a 26 de janeiro, que o voto presencial, a distância aos consulados e a insuficiência de mesas de voto foram os principais obstáculos à participação dos emigrantes na primeira volta das presidenciais. ■
Agência Incomparáveis, com Lusa
