A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas reuniu-se, no último dia 31 de março, na Assembleia da República, em Lisboa, com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), da qual faz parte o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), no âmbito da discussão sobre o regime jurídico do ensino português no estrangeiro. Um momento acompanhado de perto pelo deputado José Cesário, eleito pela emigração pelo círculo de Fora da Europa.
A reunião centrou-se na análise de várias questões atualmente aplicadas aos professores e ao funcionamento do português no estrangeiro, num contexto em que o regime em vigor não é revisto há vários anos.
Neste sentido, foram discutidos temas relacionados com a estrutura remuneratória dos docentes, a organização da rede de escolas e cursos e os processos de avaliação.
Os participantes analisaram ainda desafios relacionados com a distribuição de docentes e o funcionamento da rede de ensino em diferentes países, tendo sido referidas dificuldades na resposta às necessidades existentes em alguns contextos.
Após a reunião, os grupos parlamentares reconheceram a relevância dos temas apresentados e a necessidade de reavaliar o enquadramento legal em vigor.
O encontro inseriu-se no acompanhamento dos compromissos anteriormente assumidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal relativamente à revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
Segundo apurámos, o processo mantém-se em fase de discussão. ■
