O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, anunciou que o Governo vai comparticipar a 100% os custos de reconstrução de habitações de residência própria destruídas pelos incêndios, até ao montante de 250 mil euros. Acima desse valor, a comparticipação será de 85%. A medida integra um novo instrumento legislativo aprovado em Conselho de Ministros, em Viseu, nas últimas semanas, que funcionará como lei-quadro para situações de emergência semelhantes no futuro. Montenegro não especificou prazos para a entrada em vigor das medidas, nem se estas terão efeitos retroativos.
Horas antes, em Trancoso, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Executivo avançará de imediato com 50% do valor das obras para reabilitação das primeiras habitações, logo que o custo esteja definido. A avaliação será feita pelas câmaras municipais em conjunto com técnicos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Segundo o ministro, a intenção é permitir que os proprietários comecem rapidamente a reconstruir as suas casas.
“casas de emigrantes ficam excluídas”
Castro Almeida esclareceu, noutro momento, que apenas residências permanentes serão abrangidas por este regime. Segundas habitações e casas de emigrantes ficam excluídas, com o governante a sublinhar que, nesses casos, “devia haver seguro”. Para o ministro, a lógica dos apoios é garantir que as famílias mantêm condições de vida, com um teto e um local onde dormir, e não repor património.
“O meu património diminuiu? Eu devia ter um seguro para isso”, afirmou, defendendo que o Estado não pode substituir os mecanismos de proteção privada.
O governante recusou ainda a necessidade de declarar o estado de calamidade, defendendo que a medida “é um slogan” sem utilidade prática e que nenhuma das consequências jurídicas previstas resolveria os problemas no terreno. Sublinhou que os apoios aprovados vão “muito mais longe” do que a declaração de calamidade e garantiu que, após a publicação do decreto-lei, os pedidos poderão ser apresentados até ao final do ano, com a expectativa de que os primeiros apoios cheguem antes de dez dias.
As declarações surgem num contexto de forte pressão social e política, após semanas de incêndios que devastaram vastas áreas no Norte e Centro do país. O presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha alertado para a gravidade da situação, referindo que decisões tardias podem agravar crises como a registada a partir de 15 de agosto, quando vários fogos convergiram.
A exclusão das habitações de emigrantes gerou críticas públicas, onde se questiona a justiça da medida, tendo em conta a contribuição destas comunidades para o país. O Governo mantém, no entanto, a posição de que os apoios se destinam a quem perdeu a casa onde residia diariamente, reforçando que a reconstrução de segundas habitações deve ser assegurada por seguros privados. ■
