O governo português voltou a conceder o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a 240 cidadãos brasileiros residentes no país. A nova lista, publicada no Diário da República de 5 de setembro, encerra uma pausa de quase três meses: a última concessão havia sido registrada em 16 de junho.
A retomada das publicações ocorre após semanas de informações falsas que circularam em sites e redes sociais, sugerindo a suspensão ou alteração do acordo entre os dois países. Publicações recentes indicaram que não houve nenhuma interrupção ou alteração no tratado que regula o Estatuto de Igualdade.
O Tratado de Porto Seguro, firmado há 25 anos, permanece em vigor como um dos principais instrumentos de cooperação diplomática entre Brasil e Portugal, que celebra 200 anos em 2025.
O Estatuto de Igualdade permite a brasileiros com título de residência válido requerer o Cartão do Cidadão Português e usufruir dos mesmos direitos e deveres civis que os portugueses. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é responsável pela emissão do documento, que só passa a ter validade após sua publicação no Diário da República.
Em 2023, Portugal concedeu 9.826 estatutos de igualdade a brasileiros residentes.
Os dados de 2024 ainda não foram divulgados, pois o relatório anual da AIMA segue pendente. ■
