Montevideu acolheu o quarto Seminário Internacional de Ciências Jurídicas, promovido pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade de la Empresa (UDE), reunindo académicos, juristas e representantes institucionais da América do Sul e da Europa.
Entre os participantes esteve o presidente da Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais (FUNCEX), António Carlos Pinheiro, que destacou o papel da entidade no debate jurídico e económico internacional.
O evento decorreu nos dias 19 e 20 de janeiro na sede da UDE, no bairro Pocitos, na zona sul da capital uruguaia, e contou com um programa estruturado em várias mesas temáticas dedicadas às relações internacionais, direito de família, ciências criminológicas e forenses e direito administrativo internacional.
A abertura do seminário teve lugar na manhã de 19 de janeiro, seguindo-se a “Mesa 1 – Direito e Relações Internacionais”, com intervenção de António Carlos Pinheiro.
O programa integrou ainda a “Mesa 2 – Direito de Família”, a “Mesa 3 – Ciências Criminológicas e Forenses” e, no segundo dia, a “Mesa 4 – A importância do Direito Administrativo Internacional”, bem como uma sessão dedicada à apresentação de resumos alargados de trabalhos científicos.
Durante a sua intervenção, António Carlos Pinheiro sublinhou a relevância da dimensão institucional e histórica da FUNCEX, sublinhando o seu percurso e a sua vocação internacional.
“É uma honra para a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior estar aqui”, afirmou, recordando que a instituição celebrará 50 anos dia 12 de março de 2026.
O presidente da FUNCEX explicou ainda que a fundação nasceu em 1976, por iniciativa do então ministro da Fazenda do Brasil, Mário Henrique Simonsen, com uma forte ligação ao Estado, mas que, estatutariamente, sempre foi uma instituição privada, de gestão privada e sem fins lucrativos.
“Sem fins lucrativos não significa, de forma alguma, fim de prejuízo”, frisou, defendendo que uma fundação deve gerar valor para o desenvolvimento, o conhecimento, os recursos humanos e a inovação.
Este responsável comentou ainda sobre a decisão estratégica de reposicionar a instituição, alterando a sua designação para Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais, nas últimas semanas, como forma de “refletir uma atuação mais ampla e alinhada com a realidade global”.
“Como é que uma fundação de comércio exterior não tem uma ação internacional?”, questionou, sublinhando que o comércio externo não se limita à importação e exportação, mas que também envolve investimento, tecnologia, relações institucionais e enquadramento jurídico.
Neste contexto, o presidente da FUNCEX salientou o papel singular das fundações no sistema institucional brasileiro, em particular no que respeita ao compliance e à segurança jurídica, considerados “essenciais” para qualquer iniciativa de desenvolvimento económico.
“Estratégia ampla”
“É impossível você perceber alguma ação de investimento, alguma ação que possa conduzir ao desenvolvimento sem que você tenha segurança jurídica”, referiu, alertando para o atual cenário internacional marcado pela “instabilidade”.
“Hoje, podemos dizer que a previsibilidade é a imprevisibilidade”, acrescentou.
Segundo apurámos, a participação da FUNCEX neste encontro internacional enquadra-se numa estratégia mais ampla de internacionalização da instituição, que está hoje presente em diferentes espaços geográficos. Para além da sua atuação no Brasil, a fundação conta com a FUNCEX Mercosul, com sede no Uruguai, estrutura que acompanha de perto os principais dossiers estratégicos da região, incluindo a evolução do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, considerado determinante para o futuro das relações comerciais e institucionais entre os dois blocos.
Já no continente europeu, a FUNCEX está representada através da FUNCEX Europa, delegação internacional da fundação, instalada em Portugal, de onde faz uma grande aposta na conexão entre Brasil, Portugal, Europa e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Hoje, a FUNCEX é também vice-presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).
“Portugal foi escolhido como ponto de partida para a atuação da entidade fora do Brasil, numa estratégia que privilegia a ligação com os países lusófonos e a intensificação das relações comerciais, institucionais e empresariais entre o espaço da CPLP, a Europa, África e outras regiões do mundo”, assegurou António Carlos Pinheiro.
“Com esta presença no quarto Seminário Internacional de Ciências Jurídicas, a FUNCEX reafirma o seu posicionamento como interlocutora qualificada nos debates internacionais sobre direito, comércio exterior e integração regional, num momento em que a cooperação institucional e a previsibilidade jurídica assumem um papel central no desenvolvimento económico e nas relações internacionais”, finalizou António Carlos Pinheiro. ■
