O Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) solicitou ao governo português que inclua os reformados no Programa Regressar, considerando as pensões como um “sucedâneo do trabalho ativo”.
“Sabemos agora que foi aprovado no programa de governo o PROGRAMA VOLTAR, integrando assim uma recomendação deste Conselho na sua reunião anual”, referiu a entidade em comunicado.
A recomendação, formalizada em carta enviada em 8 de setembro ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, defende que as pensões sejam tratadas como trabalho equivalente, para facilitar o regresso de emigrantes a Portugal.
O documento lembra que a proposta já havia sido apresentada em março de 2025, durante reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, e solicita que seja incorporada ao Orçamento do Estado para 2026.
Segundo o presidente do Conselho Regional na Europa, Vítor Gabriel Rodrigues Gomes de Oliveira, a medida deve contar com o apoio de todos os partidos representados no Parlamento, “em especial os que elegeram deputados pela emigração”, para cumprirem suas promessas de campanha sobre incentivos ao retorno.
Entre as propostas apresentadas, estão a ampliação do período de tributação reduzida de cinco para dez anos e a possibilidade de diminuir a carga fiscal atual, que hoje é limitada a 50% no âmbito do atual Programa Regressar, para quem decidir viver em regiões de baixa densidade.
O Conselho recomenda ainda que sejam avaliados modelos de outros países da União Europeia, como a Itália, e que o impacto fiscal das medidas seja estudado ao longo de 2026, visando o orçamento de 2027.
O órgão argumenta que os incentivos podem não apenas atrair pensionistas, mas também contribuir para a revitalização económica e social do Interior, especialmente em áreas afetadas por incêndios florestais.
A carta integra o relatório “Audições sobre Tributação”, concluído em março, e inclui uma proposta de alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. ■
