Numa pergunta dirigida à Ministra da Justiça, Rita Júdice, o Grupo Parlamentar do PS questiona o governo se tem conhecimento do número e do volume de processos acumulados e da demora na resposta pelo IRN à solicitação dos postos consulares de pedidos de integração dos registos de nascimento dos portugueses nascidos no estrangeiro.
O PS também quer saber o que perspetiva o governo fazer para acabar com a acumulação de processos e tempos de espera para que todos os pedidos de integração dos registos de nascimento possam resultar de forma célere na efetivação da atribuição da nacionalidade originária, ao abrigo do artigo 1º alínea c) da Lei n.º 37/81, de 03 de outubro da Lei da Nacionalidade, tanto de recém-nascidos como também de jovens e maiores de idade, todos filhos de pai e/ou mãe portugueses.
Para o Partido Socialista, a demora no Instituto de Registos e Notariado é “insustentável”, já que existem mais de 10 mil de cidadãos lusodescendentes que querem adquirir a nacionalidade e têm o seu processo preso em Portugal enquanto que nos postos consulares o processo é célere.
O partido liderado por José Luís Carneiro ressalva que a demora pode chegar a ir aos dois meses e em alguns casos ao ano e meio de espera, o que cria uma situação de apatridia neste lapso de tempo e gera uma enorme perturbação na vida de milhares de portugueses residentes no estrangeiro.
Os socialistas referem que, em determinadas circunstâncias, os pais podem estar impedidos de viajar com o filho por falta de documentos de identificação, apesar de os casos relativos aos recém-nascidos e jovens serem considerados os mais urgentes pela necessidade imediata que têm de documentos de identificação para a realização de atos administrativos.
O PS termina referindo que esta situação afeta portugueses de todo o mundo, tanto na Europa como fora da Europa, e é ainda mais “grave e incompreensível” quando o processo de integração dos assentos de nascimento para atribuição de nacionalidade antes de meados de 2024 era feito em poucos dias ou mesmo até no próprio dia. ■
