O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) assinala que continuam por concretizar medidas essenciais para assegurar o pleno exercício do direito de voto das Comunidades Portuguesas, apesar das várias recomendações dirigidas, desde 2018, aos sucessivos governos, à Comissão Nacional de Eleições, aos partidos políticos e à Presidência da República.
Num documento subscrito por todos os membros do Conselho Permanente do CCP, presidido por Flávio Martins (CE-CCP), a entidade sublinha que “desde há muito tem sido dito acerca das Comunidades e do seu incontestável direito à cidadania”, lamentando que as soluções concretas para melhorar a participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro continuem ausentes do debate político e institucional.
O Conselho lamenta que “nas manifestações de como se pode melhorar a participação cívica no estrangeiro quase não se encontrem referências às recomendações que o Conselho das Comunidades Portuguesas tem apresentado a diversas personalidades”, sobretudo no que respeita à sensibilização para o ato eleitoral.
Com a eleição presidencial marcada para 18 de janeiro de 2026 – e uma eventual segunda volta em fevereiro -, o órgão consultivo recorda que alertou repetidamente para “a falta de uma atualização da Lei eleitoral e de uma permanente informação dos cidadãos no estrangeiro”.
Para o Conselho, uma maior auscultação das suas propostas poderia ter “minimizado o efeito negativo de termos mais uma eleição com uma elevada abstenção”.
Apesar de reconhecer avanços registados nos últimos anos, nomeadamente “a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o registo informático”, que facilitaram o processo de votação e permitiram alcançar um universo eleitoral de quase 1.700.000 eleitores nas Comunidades, o órgão consultivo sublinha que os números da eleição presidencial de 2021 continuam a preocupar: cerca de 30.000 votos, correspondendo a apenas 2% de participação.
Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República, lançou no discurso de vitória da sua reeleição, em 2021, o repto para a introdução do voto postal nas Comunidades nas eleições presidenciais de 2026. Contudo, o Conselho das Comunidades Portuguesas enfatiza que “2026 chegou e nada foi feito”.
Neste sentido, entre as principais propostas reiteradas pelo CCP estão a “pluralidade das modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todos os atos eleitorais” e o desdobramento das assembleias de voto presenciais, podendo recorrer, por exemplo, a consulados honorários e a associações registadas.
O CCP destaca também a importância de uma “ampla e prévia divulgação dos atos eleitorais e dos seus procedimentos, em linguagem clara”, combatendo a iliteracia.
A entidade alerta ainda para um possível problema logístico numa eventual segunda volta, relacionado com a entrega atempada dos boletins de voto no estrangeiro.
Uma solução alternativa – a reutilização do boletim da primeira volta – já foi apresentada, embora o Conselho reconheça que “isso poderá, entretanto, trazer problemas”.
Na nota agora divulgada, o Conselho das Comunidades Portuguesas considera que “pouco resultou” até ao momento das iniciativas e recomendações apresentadas ao longo dos últimos anos.
Ainda assim, prefere olhar para o futuro e deixa um aviso claro: “Só não apontem o dedo que as Comunidades não querem votar; a responsabilidade da abstenção elevada será de todos”, destaca.
“Precisam ser dados os instrumentos necessários ao exercício desse direito fundamental. Nessa perspectiva o CCP quer colaborar: somos um Conselho apartidário, mas político na defesa das Comunidades, manter-nos-emos autónomos e críticos, mas leais e propositivos”, acrescenta.
A entidade consultiva conclama os eleitores portugueses residentes no estrangeiro a participarem nas eleições presidenciais, “mesmo com toda a dificuldade de acesso”, defendendo que essa participação é essencial para que se tornem “credores de quem vier a assumir a Presidência da República”.
O Conselho manifesta ainda total disponibilidade para colaborar em “reflexões críticas acerca de todo o processo eleitoral”, colocando-se ao diálogo com os órgãos de soberania e demais parceiros institucionais, visando sempre “o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”. ■
