O presidente do governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou, no dia 14 de abril, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que o apoio europeu ao arquipélago deve ser entendido como investimento estratégico, ao intervir sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2028-2034.
Na sua intervenção, o líder do executivo regional enquadrou a proposta da Comissão Europeia no atual contexto internacional, marcado pela guerra na Ucrânia e pela instabilidade geopolítica: “A Comissão Europeia, fruto da situação da guerra na Ucrânia e da instabilidade geopolítica mundial, apresenta novas prioridades como a segurança e defesa”, vincou, advertindo de seguida que “é impossível fazer mais, ter novas prioridades, com menos dinheiro”.
José Manuel Bolieiro manifestou reservas quanto ao modelo apresentado por Bruxelas, considerando que a proposta “desvaloriza a singularidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o respeito pelo Artigo 349.º do Tratado”, alertando para possíveis impactos negativos em setores fundamentais como a agricultura, as pescas e a política de coesão.
O governante destacou, contudo, o trabalho diplomático desenvolvido pelos Açores desde o início do processo negocial: “Desde a primeira hora que o governo dos Açores apresentou a sua posição”, afirmou, recordando que essa linha de atuação está alinhada com a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa.
O responsável acrescentou ainda que “o presidente do governo escreveu à Presidente da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, na defesa das RUP”, além da participação ativa na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
Segundo Bolieiro, a Região tem igualmente mantido contactos diretos com responsáveis europeus, entre os quais o vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, bem como comissários ligados às áreas das pescas e da agricultura. Entre as prioridades defendidas pelos Açores, salientou a necessidade de garantir “taxas de cofinanciamento” ajustadas à realidade ultraperiférica e assegurar que “o financiamento das RUP não fique sujeito à discricionariedade dos Estados-Membros”.
No plano sectorial, o presidente do governo regional defendeu a “manutenção e reforço do atual programa POSEI Agricultura como um instrumento autónomo”, propondo igualmente novas respostas específicas para os custos da insularidade, como a criação de um POSEI para os Transportes.
Bolieiro deixou também uma posição firme contra a recentralização da gestão financeira europeia: “Não concordamos com a centralização dos fundos nos governos nacionais, nem que se diminua a participação efetiva das RUP na construção do seu próprio desenvolvimento”, declarou.
Na parte final da intervenção, sublinhou o papel geoestratégico do arquipélago no espaço atlântico: “As Regiões Ultraperiféricas, desde logo os Açores, são um ativo estratégico da União Europeia no Atlântico”, afirmou, acrescentando que “o Atlântico é demasiado importante para ser esquecido”.
José Manuel Bolieiro terminou reforçando que o apoio aos Açores beneficia toda a União Europeia: “Apoiar os nossos agricultores, pescadores, empresários e cidadãos nunca será um custo para a União Europeia, mas sim um investimento”, concluiu. ■
