A reunião anual do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas decorreu nos dias 29 e 30 de abril, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, reunindo conselheiros de vários países europeus para “definir prioridades políticas e institucionais para a diáspora”. A sessão de abertura contou com a presença do embaixador António Moniz e de Tiago Soares, que enquadraram os trabalhos centrados no reforço da representação e na melhoria dos serviços consulares.
Entre os principais pontos em apreciação e votação, destacou-se a aprovação da proposta de reforço da resiliência da rede consular na Suíça, uma das comunidades com maior procura de serviços consulares. A medida visa “responder a constrangimentos identificados no atendimento e reforçar a capacidade de resposta junto dos cidadãos portugueses residentes naquele país”. Foi igualmente aprovada a carta aberta ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a consulta obrigatória do CCP no processo de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro, bem como a moção dedicada à nova Lei da Nacionalidade e ao papel do conselho neste processo.
A agenda incluiu ainda um encontro institucional com os deputados eleitos pelo círculo da Europa, Carlos Gonçalves e José Dias Fernandes, centrado em matérias como direitos, serviços consulares e representação política das comunidades portuguesas. O programa integrou também a eleição da nova Mesa do Conselho Regional da Europa, realizada por voto secreto e aprovada por unanimidade, passando a presidência para Inês Rodrigues Peixoto, conselheira pelo Luxemburgo.
Durante os dois dias de trabalhos, os conselheiros participaram em sessões de intervenção e debate, promovendo a partilha de contributos sobre desafios estruturais da diáspora. No segundo dia, a agenda prosseguiu com a presença na primeira edição do Fórum “Portugal Nação Globa”, realizado no Centro Cultural de Belém, onde participaram no jantar de gala e na sessão plenária dedicada ao futuro estratégico do país, com intervenção do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
A reunião contou com a participação de conselheiros provenientes de Alemanha, Andorra, Espanha, França, Grã-Bretanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suíça. No caso suíço, estiveram representadas as áreas de Genebra, por António Iria, Ângela Reis e João Figueiredo, e de Zurique, por Domingos Pereira, num contexto em que o reforço da rede consular naquele país assumiu centralidade nas decisões adotadas.
O encontro encerrou com a consolidação de uma agenda europeia orientada para o reforço da articulação institucional e para a valorização das comunidades portuguesas, com enfoque na resposta consular, na participação cívica e na ligação ao Estado português.
Em entrevista à Agência Incomparáveis, a nova presidente da Mesa do Conselho Regional da Europa e conselheira pelo Luxemburgo Inês Rodrigues Peixoto, falou sobre os resultados e o papel dos conselheiros no país helvético.
Que resultados da reunião pode apontar?
A reunião demonstrou que o Conselho Regional da Europa conta com um grupo de conselheiros unido, motivado e disponível para trabalhar em prol dos portugueses residentes no estrangeiro. Ficou evidente a vontade comum de reforçar a ligação entre as comunidades e o Governo português. Os conselheiros, pela sua proximidade às comunidades, conhecem de forma realista os desafios enfrentados pelos emigrantes e podem transmitir essas preocupações às entidades competentes, propondo soluções concretas.
Como recebe a sua eleição para a Presidência do Conselho Regional da Europa do CCP?
Recebo esta eleição com grande sentido de responsabilidade, honra e espírito de missão. É um voto de confiança dos meus colegas conselheiros, que muito agradeço. Assumo este cargo com total dedicação, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido e procurando fortalecer ainda mais o papel do CCP como órgão consultivo junto do Governo português.
Que temas pretende abordar e defender?
Pretendo dar continuidade ao trabalho da anterior mesa e defender temas prioritários para as comunidades portuguesas no estrangeiro, nomeadamente: Reforço do papel consultivo do CCP junto do Governo; Programa Regressar / Programa Voltar; Implementação do voto eletrónico; Valorização do ensino da língua portuguesa no estrangeiro; Atualização salarial dos professores da rede EPE; Reforço da campanha “Emigração Preparada”; e Melhoria dos serviços consulares e proximidade às comunidades.
Sobre o trabalho do CCP na Suíça, como pensa que a entidade pode ajudar a ligar melhor a comunidade residente no país aos trabalhos do Conselho?
Na Suíça existe uma comunidade portuguesa muito expressiva e dinâmica, com necessidades e preocupações próprias. Os colegas conselheiros da comunidade portuguesa na Suíça têm desenvolvido um trabalho muito ativo no terreno, mantendo contacto regular com a comunidade, ouvindo os seus problemas e acompanhando de perto as suas necessidades. Esse trabalho tem sido fundamental para alertar o Governo português, através da apresentação de moções, propostas e recomendações sobre questões concretas, como a falta de profissionais nos consulados, dificuldades no acesso aos serviços consulares, ensino da língua portuguesa e outros temas relevantes para os emigrantes. É essencial continuar este esforço de proximidade, reforçar a comunicação com a comunidade, promover sessões de esclarecimento e garantir que as preocupações dos portugueses na Suíça chegam às entidades competentes, transformando-se em soluções concretas.
Desde quando atua no CCP?
Fui eleita conselheira em novembro de 2023. Desde então, tenho participado ativamente nos trabalhos e reuniões do Conselho Regional da Europa, através de reuniões mensais online e encontros presenciais. Nessas reuniões debatemos os principais problemas das comunidades portuguesas, elaboramos moções, recomendações e propostas dirigidas ao Governo, sempre de acordo com as necessidades reais dos portugueses residentes no estrangeiro. Avalio o trabalho do CCP como essencial, porque representa a voz das comunidades junto do Estado português. ■
