Portugal: Greve geral marca novo braço de ferro sobre a lei laboral no país

Paralisação convocada pela CGTP contra a reforma do Código do Trabalho afecta transportes, escolas, saúde e serviços públicos, num protesto que expõe a tensão entre Governo, sindicatos e sector produtivo

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Foto: Agência Incomparáveis
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Portugal vive esta quarta-feira, 3 de junho, uma nova greve geral convocada pela CGTP contra a reforma laboral que o Governo pretende aprovar. A paralisação ocorre num clima de confronto político e sindical em torno das alterações ao Código do Trabalho, depois de meses de negociações sem acordo entre o Executivo e as estruturas representativas dos trabalhadores.

A proposta do Governo prevê alterações a mais de uma centena de artigos da legislação laboral, com o argumento de aumentar a produtividade, dinamizar a economia e ajustar o mercado de trabalho aos desafios atuais. A CGTP contesta o pacote, que considera um recuo nos direitos laborais, apontando riscos de maior precariedade, facilitação dos despedimentos, desregulação dos horários de trabalho, limitação do direito à greve e enfraquecimento de proteções ligadas à parentalidade.

A paralisação tem impacto em sectores essenciais. A circulação ferroviária foi afetada, com supressões em comboios de longo curso e regionais, enquanto o Metro de Lisboa registou perturbações. Também o transporte aéreo foi condicionado, com companhias a reduzirem operações. Nas escolas, a greve provocou encerramentos e dificuldades de funcionamento por falta de pessoal docente e não docente. Na saúde, foram esperados adiamentos de consultas, cirurgias e atos programados, mantendo-se os serviços mínimos.

O protesto não conta com adesão formal da UGT, ao contrário da greve geral de dezembro de 2025, mas vários sindicatos ligados à central sindical manifestaram apoio à paralisação. A CGTP sustenta que o momento exige resposta nacional contra o pacote laboral, enquanto o Governo defende que a maioria dos trabalhadores continuará a exercer funções e insiste na necessidade de modernizar as regras do trabalho.

O primeiro-ministro Luís Montenegro e a ministra do Trabalho têm defendido que a reforma laboral procura responder a problemas de competitividade e produtividade. Do lado sindical, a leitura é oposta: a proposta é vista como uma transferência de poder para as empresas e uma redução das garantias dos trabalhadores. A divergência coloca o debate laboral no centro da agenda política, num momento em que o país discute crescimento económico, salários, direitos sociais e capacidade de atrair investimento.

A greve geral de 3 de junho sucede à paralisação de 11 de dezembro de 2025, considerada a primeira greve geral em Portugal desde 2013. O novo protesto confirma que a reforma laboral se tornou um dos principais pontos de tensão da actual legislatura. Mais do que uma disputa técnica sobre artigos do Código do Trabalho, está em causa a definição do modelo laboral português: entre a flexibilização defendida pelo Governo e a proteção dos vínculos, horários e direitos reivindicada pelos sindicatos. ■

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