A “Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (RM-AP-CPLP) reuniu-se, no último dia 8 de junho, na Assembleia da República Portuguesa, em Lisboa, para a uma reunião ordinária dedicada ao tema “A violência física, sexual e psicológica contra as mulheres e meninas”, contando com a participação de delegações parlamentares de seis Estados-membros da organização.
A sessão reuniu representantes parlamentares de Angola, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, contando também com a presença do presidente da Assembleia da República Portuguesa, José Pedro Aguiar-Branco, da vice-presidente da “Rede”, a deputada portuguesa Elza Pais, do presidente da Delegação da Assembleia da República Portuguesa à RM-AP-CPLP, Luís Testa, e do professor Manuel Lisboa, da Universidade Nova de Lisboa. A reunião foi presidida pela deputada moçambicana Maria Angelina Enoque, presidente da “Rede”.
A deputada portuguesa Elza Pais, vice-presidente da Rede, utilizou as redes sociais para destacar a relevância do encontro.
Na intervenção de abertura, José Pedro Aguiar-Branco destacou que a futura presidência portuguesa da RM-AP-CPLP deverá centrar a sua ação em três eixos fundamentais: o reforço do papel das mulheres na promoção da igualdade de género, a formulação de recomendações pela Rede de Mulheres Parlamentares com impacto no conjunto da CPLP e a integração dos planos de ação da Rede nos trabalhos da comunidade lusófona e nos programas de cooperação bilateral entre parlamentos.
Ao longo da reunião, foi sublinhada a importância da “Rede” enquanto espaço privilegiado de diálogo, concertação e cooperação parlamentar, vocacionado para a promoção da igualdade de género, o empoderamento feminino e a defesa dos direitos humanos no espaço lusófono.
Na componente académica dos trabalhos, Manuel Lisboa alertou para o facto de a violência física, sexual e psicológica contra mulheres e meninas continuar a constituir uma das mais graves violações dos direitos humanos e um dos principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à consolidação democrática.
O especialista defendeu o reforço da educação para a igualdade de género, a melhoria dos mecanismos de proteção das vítimas, o combate à subnotificação, a harmonização de dados estatísticos e o aprofundamento da cooperação entre os Estados-membros da CPLP.
Sobre esta participação, Elza Pais salientou que “tivemos o privilégio de ter como Keynote Speaker, o professor Manuel Lisboa, coordenador do Observatório Nacional de Violência e Género, da Universidade Nova de Lisboa, que apresentou um panorama geral da violência baseada no género em toda a Comunidade CPLP”.
Durante o encontro, as diferentes delegações partilharam experiências nacionais, avanços alcançados e desafios persistentes no combate à violência baseada no género.
Entre os progressos identificados destacaram-se a aprovação e revisão de legislação específica, a criação de estruturas de acolhimento e apoio às vítimas, a implementação de campanhas de sensibilização, o reforço da articulação entre diversos setores do Estado e a promoção da participação plena das mulheres na vida política, económica e social.
Apesar dos avanços registados, as participantes reconheceram que “a violência baseada no género continua a assumir proporções preocupantes nos países da CPLP”, manifestando-se através da “violência doméstica, abuso sexual, violência psicológica, assédio, uniões prematuras, feminicídio e violência digital, comprometendo o pleno exercício dos direitos fundamentais de mulheres e raparigas”.
As representantes parlamentares reafirmaram, por isso, que a violência contra mulheres e meninas constitui uma grave violação dos direitos humanos, uma ameaça à dignidade da pessoa humana e um entrave à construção de sociedades mais justas, inclusivas e democráticas.
No final dos trabalhos, a “Rede de Mulheres Parlamentares” aprovou um conjunto de recomendações destinadas a reforçar a prevenção através da educação para a igualdade de género e os direitos humanos desde a infância, fortalecer os mecanismos de proteção das vítimas, melhorar a recolha e harmonização de dados estatísticos, capacitar profissionais das áreas da justiça, saúde, educação e segurança e promover uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros através da partilha de boas práticas e do desenvolvimento de programas conjuntos.
A Assembleia da República Portuguesa destacou, em nota divulgada nas redes sociais após o encontro, que “no final dos trabalhos, foi aprovada uma declaração que reforça o compromisso dos Parlamentos da CPLP com a promoção da igualdade de género, a defesa dos direitos humanos e o combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas”.
As participantes manifestaram a determinação de “continuar a trabalhar de forma articulada e solidária no seio da CPLP, promovendo iniciativas legislativas e políticas públicas que contribuam para a eliminação de todas as formas de violência baseada no género e para a afirmação de uma agenda comum de defesa dos direitos das mulheres no espaço lusófono”.
Paralelamente aos trabalhos parlamentares, as representantes da “Rede” realizaram uma visita à Sociedade Nacional de Belas Artes, onde tiveram oportunidade de conhecer a exposição “Sótão”, da artista Beatriz Narciso, integrada na iniciativa “Women in Art Fellowship”. Sobre este momento, Elza Pais sublinhou que a iniciativa “promove artistas mulheres para dar visibilidade à vida das mulheres e o seu impacto inovador na construção social”, destacando o contributo da arte para a valorização do papel das mulheres na sociedade. ■
