A Secção Brasil do Conselho Regional da América Central e da América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) realiza, entre esta quinta-feira, 27 de agosto, e sábado, 29, em Brasília, capital brasileira, a sua reunião anual, com uma agenda centrada nos principais temas relacionados com os portugueses e lusodescendentes residentes no maior país da América do Sul. Os trabalhos decorrem hoje e amanhã na Embaixada de Portugal em Brasília e terminam no sábado com uma visita à Associação Portuguesa de Brasília.
A reunião junta os conselheiros das comunidades portuguesas da Secção Brasil para dois dias de análise e debate sobre o funcionamento dos postos consulares no país, apoios sociais, associativismo, nacionalidade, participação eleitoral e futuro da comunidade luso-brasileira. A programação prevê também a apresentação de relatórios pelos conselheiros e pelas diferentes subsecções, a aprovação de documentos e a eleição da mesa diretora da Secção Brasil.
A sessão de abertura da reunião iniciou às 16h desta quinta-feira, na Embaixada de Portugal em Brasília, com intervenções de Rose Boaventura, presidente da Secção Brasil do CCP; de Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas; e da embaixadora de Portugal no Brasil, Isabel Brilhante Pedrosa. Logo depois, cada conselheiro e cada subsecção apresentam os respetivos relatórios, permitindo fazer um levantamento das questões identificadas nas diferentes regiões brasileiras.
Na sexta-feira, 28 de agosto, os trabalhos prosseguem na Embaixada de Portugal com uma sequência de debates internos. A primeira discussão, marcada para as 9h, será dedicada aos postos consulares no Brasil, tema com impacto direto no acesso dos cidadãos portugueses aos serviços do Estado, nomeadamente documentação, registo civil, nacionalidade e outros atos consulares.
Às 10h30, os conselheiros analisam os apoios sociais, com referência no programa ao Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC) e ao Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC). Segue-se, às 11h30, um debate dedicado ao associativismo, às câmaras de comércio e às redes, colocando em discussão o papel das estruturas comunitárias e das organizações que mantêm ligação com a comunidade portuguesa distribuída pelo território brasileiro.
Durante a tarde, o programa concentra-se em três áreas com presença regular na agenda política das comunidades portuguesas. Às 14h, os trabalhos abordam os lusodescendentes e a nacionalidade. Uma hora depois, às 15h, os conselheiros discutem os atos eleitorais nas comunidades. Às 16h, o debate será dedicado ao futuro da comunidade luso-brasileira, numa abordagem que deverá reunir questões relacionadas com representação, participação cívica, ligação a Portugal e continuidade das estruturas comunitárias no Brasil.
A discussão sobre os atos eleitorais ocorre num momento em que o próprio Conselho Permanente tem colocado a participação política dos portugueses residentes no estrangeiro entre os temas da sua agenda. Em junho deste ano, Flávio Martins indicou que o CCP pretendia continuar a discutir com o Governo matérias relacionadas com a simplificação eleitoral, o acesso à nacionalidade dos lusodescendentes e outras questões que afetam diretamente as comunidades.
O programa prevê, a partir das 17h15 de sexta-feira, a apresentação das conclusões dos trabalhos e a aprovação de documentos resultantes das discussões realizadas em Brasília. Às 17h45 terá lugar a eleição da mesa diretora e será escolhido o local da próxima reunião anual da Secção Brasil. Os trabalhos formais terminam com as manifestações finais dos conselheiros.
No sábado, 29 de agosto, a agenda do CCP desloca-se da representação diplomática para o movimento associativo português. Os conselheiros visitam, a partir das 10h30, a Associação Portuguesa de Brasília, encerrando o programa de três dias com contacto direto com uma instituição da comunidade portuguesa na capital federal.
“Para a nossa Associação, receber os conselheiros da Secção Brasil será uma honra. Vai ser importante promover essa proximidade e valorizar a nossa união, o que nos tornará mais fortes, tendo em conta as nossas comunidades. Queremos também discutir alguns assuntos de interesse da comunidade em Brasília, como problemas relacionados com a emissão de vistos, processos de atribuição de cidadania portuguesa e etc. A verdade é que percebemos um aumento das reclamações sobre esses pontos”, disse à nossa reportagem Ciro Freitas, presidente da Associação Portuguesa de Brasília, que sublinhou que o encontro marcará também o “fortalecimento dos laços de amizade” entre a comunidade residente na capital brasileira e os CCP.
A reunião em Brasília ocorre também num período de renovação da representação diplomática portuguesa no Brasil. Isabel Brilhante Pedrosa assumiu em 2026 a chefia da Embaixada de Portugal no país, sucedendo a Luís Faro Ramos. A diplomata tem desenvolvido contactos com autoridades brasileiras e representantes da comunidade portuguesa desde o início da missão em Brasília.
O CCP é o órgão consultivo do Governo português para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Entre as suas competências estão a emissão de pareceres, a produção de informações e a formulação de propostas e recomendações relacionadas com os portugueses residentes fora do país e com o desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. A legislação em vigor estabelece ainda que o Governo deve consultar o Conselho, de forma obrigatória, mas não vinculativa, em matérias relevantes para as comunidades portuguesas.
Flávio Martins, conselheiro eleito pelo Brasil – Rio de Janeiro, preside atualmente ao Conselho Permanente do CCP. O responsável foi reeleito em março de 2026 para um novo mandato à frente daquele órgão e tem colocado entre as prioridades do Conselho “o reforço da representação das comunidades e a melhoria das condições de participação dos portugueses residentes no estrangeiro nos atos eleitorais”.
A passagem por Brasília reúne numa mesma agenda a representação institucional dos portugueses residentes no Brasil, a diplomacia portuguesa e o movimento associativo. ■
