Brasil: Biblioteca da Alerj reúne documentos sobre a criação dos municípios fluminenses

Acervo aberto ao público reúne leis, decretos e obras que registram a formação territorial do Estado do Rio de Janeiro

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Biblioteca da Alerj preserva documentos que registram a criação e a organização dos municípios fluminenses. Foto: divulgação/Arquivo Alerj
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A Biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está instalada no Palácio Tiradentes. Ela mantém um acervo aberto ao público que reúne leis, decretos e publicações. Esses materiais tratam da criação e da evolução territorial dos 92 municípios fluminenses.

Entre os documentos disponíveis está a Lei 3.253, de 1999, que emancipou Mesquita de Nova Iguaçu. Antes da criação do município, os moradores nascidos na atual cidade tinham Nova Iguaçu como local de origem em seus registros civis.

O acervo também inclui o Decreto-Lei 1.055, de 1943, que oficializou a criação de Duque de Caxias e Cordeiro, além de outras normas que organizaram administrativamente o território fluminense ao longo das décadas.

Outro destaque é o livro “Municípios e topônimos fluminenses: Histórico e memória”, de Antônio Izaías da Costa Abreu, publicado pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 1994. A obra reúne informações sobre as emancipações municipais e registra a fundação de Paraty, em 1667, apontada como a primeira cidade do estado.

Segundo a diretora da Biblioteca da Alerj, Patrícia Almeida, o acervo não reúne os processos completos de emancipação, mas permite acompanhar a evolução administrativa do estado por meio da legislação publicada. O espaço recebe pesquisadores e visitantes interessados na história fluminense e permanece aberto ao público em dias úteis, das 10h às 17h, sem necessidade de agendamento na maior parte dos casos. ■

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