O Chega apresentou esta terça-feira, 20 de outubro, na Assembleia da República, um projeto de lei que propõe a introdução do voto eletrónico para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. A iniciativa pretende alterar a legislação eleitoral e criar uma alternativa aos atuais mecanismos de votação, procurando responder às dificuldades de participação identificadas nos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa.
Segundo o documento, divulgado pelo jornal BOM DIA, o grupo parlamentar justifica a proposta com os níveis de participação eleitoral registados nas últimas eleições legislativas. O partido refere que a participação dos emigrantes foi de 11,42% em 2022, 21,56% em 2024 e 22,24% em 2025, apontando também o número de votos nulos como um problema recorrente nos sufrágios realizados no estrangeiro.
Na fundamentação da iniciativa, o Chega considera que existe uma diferença entre o reconhecimento político da importância da diáspora e as condições efetivamente disponibilizadas aos portugueses que vivem fora do território nacional. O partido identifica dificuldades relacionadas com a distribuição geográfica da rede consular, as deslocações necessárias para votar presencialmente, a informação prestada pelas autoridades e a complexidade dos procedimentos administrativos.
A proposta aborda igualmente as limitações do voto postal, utilizado nas eleições legislativas para os círculos do estrangeiro. Embora reconheça que esta modalidade permite reduzir algumas dificuldades de participação, o grupo parlamentar considera que não resolve todos os obstáculos enfrentados pelos emigrantes. Nesse sentido, defende a transição para um sistema de voto eletrónico que permita exercer o direito de voto sem depender da deslocação aos locais de votação ou dos procedimentos associados ao envio postal.
Na exposição de motivos, o Chega apresenta a Estónia como exemplo de utilização do voto eletrónico, recordando que o país adotou esta modalidade em 2005. Para os deputados proponentes, a experiência estónia demonstra que as soluções digitais podem facilitar a participação eleitoral. O partido liderado por André Ventura defende ainda que os mecanismos tecnológicos disponíveis permitem responder às preocupações relacionadas com a segurança do processo.
Entre as soluções referidas estão a encriptação ponta a ponta, a tecnologia blockchain, a autenticação através de certificados digitais ou biometria e a realização de auditorias independentes. Na perspetiva do Chega, estes instrumentos podem reduzir os riscos de fraude, manipulação e interferência externa. A proposta não elimina, contudo, a necessidade de avaliar a aplicação dessas tecnologias às exigências de segurança, fiscalização e transparência do sistema eleitoral português.
O projeto de lei faz também referência ao trabalho desenvolvido pelo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão consultivo do Governo para matérias relacionadas com os portugueses residentes no estrangeiro. O voto eletrónico tem sido uma das reivindicações apresentadas pelos conselheiros, que defendem a realização de experiências-piloto antes de uma eventual aplicação generalizada.
Em junho de 2026, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, confirmou a intenção de realizar uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o CCP, previstas para 2027. O governante esclareceu, na altura, que esta iniciativa não resolveria automaticamente a questão do voto eletrónico nas eleições nacionais, uma vez que a alteração da legislação eleitoral depende da Assembleia da República.
A discussão sobre o voto eletrónico tem dividido os partidos. Em abril, durante uma audição parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, reconheceu a necessidade de melhorar as condições de participação dos emigrantes, mas alertou para os riscos associados à votação eletrónica. Outros representantes parlamentares defenderam a realização de testes e a revisão dos procedimentos eleitorais. Já José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, manifestou-se contrário ao voto eletrónico, durante evento que celebrou os 45 anos do CCP, em Lisboa.
A concretização da proposta dependerá da apreciação e aprovação pela Assembleia da República. ■
