O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP/CCP) realiza, entre 26 e 29 de outubro, uma agenda de trabalho em Lisboa, com reuniões na Assembleia da República e encontros com representantes do Governo, partidos políticos e instituições públicas. Durante quatro dias, os conselheiros das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro irão abordar questões relacionadas com a fiscalidade dos emigrantes, os apoios sociais, os serviços consulares, o financiamento e o funcionamento do próprio Conselho.
Os trabalhos começam na segunda-feira, 26 de outubro, com uma reunião interna dedicada à aprovação de propostas de alteração à Lei n.º 66-A e à discussão da proposta de orçamento do CCP para 2027. Segue-se um encontro com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e reuniões com o diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, António Moniz, e com a presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Blandina Soares. O primeiro dia inclui ainda, às 18h30, uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém.
Na terça-feira, 27 de outubro, a agenda terá como um dos principais pontos a reunião com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, para abordar questões de tributação dos emigrantes e o financiamento do programa VOLTAR. Os conselheiros terão também um encontro com a 1.ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República e uma reunião com o Conselho Diretivo do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, ainda sujeita a confirmação. O dia termina com reuniões com os grupos parlamentares do Chega, do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Socialista (PS).
Os contactos com os partidos prosseguem na quarta-feira, 28 de outubro, com reuniões com representantes da Iniciativa Liberal (IL), do Livre e do Partido Comunista Português (PCP). Está igualmente previsto um encontro com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, seguido de uma reunião com o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão. A agenda inclui ainda uma sessão com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), dedicada aos apoios sociais, antes da redação das atas e conclusões dos trabalhos.
O último dia, 29 de outubro, começa com uma reunião de encerramento com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. Às 11h00, os conselheiros serão recebidos pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, num encontro que integra os contactos institucionais previstos durante a permanência do Conselho Permanente em Portugal.
A programação termina com um debate dedicado aos “50 anos das Autonomias Regionais e a importância das Comunidades Açorianas e Madeirenses no estrangeiro”, organizado pelo CCP em parceria com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP). A iniciativa terá lugar no Auditório da SHIP, no Palácio da Independência, em Lisboa, a partir das 15h00, reunindo representantes institucionais e conselheiros das comunidades portuguesas.
A sessão de abertura contará com intervenções do presidente da SHIP, Ribeiro e Castro, e do presidente do Conselho Permanente do CCP. O painel terá a participação do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores, Paulo Estêvão, e do diretor regional das Comunidades Madeirenses, Sancho Gonçalves, além de intervenções dos conselheiros do CCP. O programa prevê ainda um período de debate aberto aos participantes, seguido das intervenções finais.
As conclusões dos encontros deverão resultar dos trabalhos realizados ao longo dos quatro dias, num calendário que coloca em contacto os representantes da diáspora com os órgãos de soberania, os serviços da administração pública e os partidos com representação parlamentar. ■
