Os chefes de Estado e/ou de Governo dos países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estiveram reunidos na I Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em formato virtual nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, e presidida por Carlos Manuel Vila Nova, presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Na sequência do golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau a 26 de novembro de 2025, a CPLP decidiu suspender a participação da Guiné-Bissau de todas as atividades da organização e eleger Timor-Leste para assumir a presidência pro tempore [temporária/provisória] da CPLP.
Entre os participantes da reunião estiveram ainda os presidentes Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), José Ramos-Horta (Timor-Leste), José Maria Neves (Cabo Verde), Teodoro Obiang Nguema Mbasogo (Guiné Equatorial) e Daniel Chapo (Moçambique), bem como os primeiros-ministros Luís Montenegro (Portugal), José Ulisses de Pina Correia e Silva (Cabo Verde) e de Américo D`Oliveira dos Ramos (São Tomé e Príncipe). Angola participou ao mais alto nível governamental através do chefe da diplomacia, Téte António.
Os líderes dos Estados-membros expressaram profunda preocupação com a situação política e institucional na Guiné-Bissau, condenando de forma veemente a interrupção do processo eleitoral, considerada uma grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense.
O autodenominado “alto comando militar” tomou o poder a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais (presidenciais e legislativas) e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados na Guiné-Bissau.
A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada pelo então presidente, Umaro Sissoco Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados e mandando deter de forma arbitrária diversas figuras que apoiavam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias.
Entre os detidos está Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), enquanto Fernando Dias está refugiado na embaixada da Nigéria, em Bissau.
Na Declaração Final aprovada na cimeira, a CPLP exigiu, com caráter de urgência, a apresentação de prova de vida e garantias quanto à integridade física de todas as pessoas detidas no contexto da atual crise política, bem como a sua libertação imediata e incondicional.
As autoridades políticas instaram ainda à retoma urgente da ordem constitucional e à reconciliação nacional como condições indispensáveis para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.
Foi igualmente aprovada uma Resolução que determina a suspensão total da participação da República da Guiné-Bissau nas atividades da CPLP até à reposição da ordem constitucional, ao abrigo do artigo 7.º dos Estatutos da organização.
Na mesma decisão, os Estados-membros elegeram, por consenso, a República Democrática de Timor-Leste para exercer a presidência pro tempore da CPLP, com todas as prerrogativas inerentes, substituindo assim a Guiné-Bissau, país que assumia a presidência da instituição desde julho de 2025.
José Luís Livramento, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, explicou que a escolha de Timor-Leste foi consensual e unânime, uma vez que o Brasil e a Guiné Equatorial, que disputam a presidência seguinte, não podiam assumir interinamente o cargo, enquanto Angola e Cabo Verde também não estavam disponíveis para o período transitório.
“Estavam em disputa dois países para assumir a presidência, Brasil e Guiné Equatorial, que, portanto, não poderiam ser indicados como presidentes interinos. Timor-Leste já tinha presidido à organização, Angola tem o secretário-executivo e Cabo Verde, pelas ligações históricas e sensibilidade do tema, também não poderia”, explicou.
No decorrer da Conferência, Téte António, ministro angolano das Relações Exteriores, reafirmou, em nome do seu presidente, João Lourenço, a total solidariedade de Angola para com o povo da Guiné-Bissau, sublinhando a importância do diálogo político inclusivo, da diplomacia preventiva e da atuação coordenada dos Estados-membros como caminhos essenciais para o restabelecimento da estabilidade e da legalidade constitucional no país.
A cimeira saudou ainda a constituição de uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível a ser enviada à Guiné-Bissau, em articulação com a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e outros parceiros internacionais, com vista a apoiar um rápido regresso à normalidade institucional.
No encerramento dos trabalhos, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP manifestaram solidariedade fraterna com o povo guineense e reiteraram a disponibilidade da organização para apoiar, de forma concertada, todos os esforços que conduzam ao restabelecimento da normalidade institucional e do Estado de Direito na Guiné-Bissau. ■
