A Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais (FUNCEX), com sede no Rio de Janeiro, Brasil, passou a integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na categoria de “Observador Consultivo”, após decisão aprovada pelo Conselho de Ministros da organização durante a XXXI Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de agosto, em Díli, Timor-Leste. Na resolução oficial, a instituição surge com a designação Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, nome que esteve na origem da atual FUNCEX, entretanto alterado para corresponder às atuais atividades lideradas pela fundação em nível global. A decisão inclui a fundação brasileira entre 14 entidades de Angola, Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste que receberam o estatuto.
A entrada da FUNCEX no quadro de “Observadores Consultivos” cria um canal institucional para a fundação no espaço lusófono, em um momento em que a organização brasileira tem ampliado a atuação internacional por meio da FUNCEX Europa, em Portugal, e da FUNCEX Mercosul, desde o Uruguai. A estrutura posiciona a instituição em um eixo que envolve Brasil, Mercosul, União Europeia, países africanos de língua portuguesa e outros mercados ligados à CPLP. A fundação completa, em 2026, 50 anos de atividade.
Para o presidente da FUNCEX, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, a presença no espaço lusófono insere-se no processo de internacionalização desenvolvido pela instituição. Ao abordar a estratégia da fundação para a CPLP, o responsável afirmou que “a criação da FUNCEX Europa abriu um eixo estruturante de articulação com países lusófonos”. Na mesma linha, definiu como objetivo “posicionar a Fundação como ponte técnica entre América do Sul, África lusófona e União Europeia”.
A atribuição da categoria de “Observador Consultivo” reforça, neste contexto, uma relação que vinha sendo construída pela FUNCEX com instituições e mercados de língua portuguesa. A fundação mantém presença em Portugal desde 2022, por meio da FUNCEX Europa, e tem desenvolvido iniciativas direcionadas à aproximação entre empresas, governos e instituições. Antonio Carlos da Silveira Pinheiro já havia assinalado que Portugal pode atuar como porta de entrada de empresas brasileiras no mercado europeu, mantendo simultaneamente ligações com o Brasil, o Mercosul e os países da CPLP.
A estratégia ganha também dimensão econômica diante da aproximação entre o Mercosul e a União Europeia. A FUNCEX tem associado a sua atuação em Portugal à preparação de empresas e instituições para novas condições de comércio e investimento, incluindo exigências regulatórias, regras de origem, sustentabilidade e padrões técnicos. A fundação defende uma atuação articulada entre a sua estrutura no Brasil, a FUNCEX Europa e a FUNCEX Mercosul, procurando estabelecer conexões entre a América do Sul, o mercado europeu e o espaço de língua portuguesa, além de reforçar o seu papel no ramo da internacionalização, tendo ainda anunciado, nas últimas semanas, aposta no campo da Inteligência Artificial em prol da melhor compreensão do ambiente do mercado externo, com foco nas empresas brasileiras que desejam exportar.
Esta aproximação à CPLP por parte da FUNCEX não começou com a decisão de Díli. Em declarações anteriores sobre a expansão internacional da fundação, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro já apontava para uma atuação conjunta com a Comunidade, associando a presença europeia da FUNCEX às relações entre União Europeia e Mercosul e à cooperação com os países lusófonos. A fundação tem igualmente participado de iniciativas institucionais relacionadas com a Confederação Empresarial da CPLP e com entidades portuguesas ligadas ao financiamento, investimento e internacionalização empresarial.
A categoria de “Observador Consultivo” constitui um dos mecanismos utilizados pela CPLP para integrar organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, entidades empresariais e organismos especializados na atividade da Comunidade. O modelo permite aprofundar a cooperação por meio das estruturas e comissões temáticas existentes, que abrangem áreas como economia, empresariado e investimento, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, energia, assuntos do mar, infraestruturas, administração e políticas públicas. A própria CPLP considera essas entidades instrumentos de participação da sociedade civil na dinâmica da organização.
Além da FUNCEX, receberam a categoria de “Observador Consultivo” a Associação das Comunidades Luso-Asiáticas, APCA, de Timor-Leste; a Associação Internacional das Comunidades de Língua Portuguesa, CLPI, a Confederação do Desporto de Portugal, o Panathlon Clube de Lisboa e a Universidade de Lisboa/Colégio Tropical, de Portugal; a Associação de Educação de Jovens e Adultos de Nampula, ASEJANA, e o Instituto Nacional de Saúde de Moçambique; e, por Angola, a Associação de Mulheres Marítimas e Portuárias e Actividades Conexas de Angola, AMMPACA-WIMANGOLA, e o Fórum Empresarial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, FE-PALOP.
Do Brasil, além da FUNCEX, receberam o estatuto o Centro de Educação Ambiental e Preservação do Património da Universidade Federal do Paraná, o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP, o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, FunBEA, e o Instituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental. A resolução oficial contabiliza, assim, cinco entidades brasileiras entre as 14 admitidas nesta reunião. Um momento acompanhado de perto pelo Embaixador Juliano Nascimento, representante permanente do Brasil junto à CPLP.
A decisão foi tomada durante a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada sob a presidência de Bendito dos Santos Freitas, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste. Participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou os respectivos representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além da secretária-executiva da CPLP, embaixadora Maria de Fátima Jardim.
Novas resoluções
A reunião de Díli teve uma agenda que ultrapassou a entrada dos novos “Observadores Consultivos”. Os ministros analisaram e aprovaram documentos relacionados com a implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros, o balanço da Visão Estratégica da CPLP 2016-2026 e a preparação da estratégia para 2027-2033, a situação na Guiné-Bissau, a aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social, a operacionalização da Década da Juventude da CPLP 2026-2036 e o reforço da resposta a desastres climáticos.
Foram ainda tratadas resoluções relacionadas com saúde pública, por meio do Programa Frátria, com o Programa CPLP Audiovisual, a Rede de Arquivos Nacionais, a criação de uma rede sobre alimentação, nutrição e saúde escolar e a elaboração da Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Econômica na CPLP para o período de 2028 a 2032. O Conselho analisou igualmente matérias orçamentárias e de auditoria referentes ao Secretariado Executivo e ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Foram aprovadas ainda a Declaração sobre os 30 anos da constituição da CPLP e a declaração sobre a consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da Comunidade.
Para a FUNCEX, a nova condição institucional insere a fundação diretamente em uma “plataforma multilateral que reúne países distribuídos por quatro continentes e onde a cooperação econômica passou a assumir uma presença crescente na agenda”.
“A fundação chega a este espaço com estruturas no Brasil, na Europa e no Mercosul e com uma estratégia direcionada para internacionalização, inteligência de comércio exterior, formação e aproximação institucional e empresarial. O estatuto aprovado em Díli cria, desta forma, uma ligação formal entre a experiência acumulada pela FUNCEX no comércio exterior brasileiro e a agenda de cooperação da CPLP. Num cenário marcado pelas relações entre Mercosul e União Europeia e pela procura de novas ligações econômicas com África e o espaço lusófono, a fundação passa a integrar a rede de entidades chamadas a contribuir para projetos e iniciativas da Comunidade. Como tenho defendido, a atuação deverá manter-se ligada ao Brasil, a Portugal, ao Mercosul e aos países da CPLP, procurando transformar cooperação institucional em projetos e resultados”, disse à nossa reportagem o presidente da FUNCEX, Antonio Carlos da Silveira Pinheiro.
O evento contou ainda com a presença do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão; de Maria de Fátima Jardim, secretária-executiva da CPLP; do ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional de Cabo Verde, Manuel Augusto Lima Amante da Rosa, e de Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, entre outras autoridades. ■
