O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, defendeu que, nos últimos anos, o país teve “uma política de irresponsabilidade na imigração” e considerou que o acordo assinado vai permitir regras “mais ágeis, mas também mais humanistas”.
Luís Montenegro presidiu à assinatura, no dia 1 de abril, do protocolo de Cooperação para a migração laboral regulada, que decorreu no Palácio das Necessidades em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Nós partimos de um ponto muito problemático, vamos falar claro: tivemos nos últimos anos uma política de irresponsabilidade no domínio da imigração”, afirmou, considerando que “a falta de controlo” resultou na diminuição da capacidade de integração e numa “menor sensibilidade humanista”.
O primeiro-ministro defendeu que este Governo está a fazer “uma verdadeira reforma estrutural” na área da imigração.
“Para que este mecanismo funcione tem de haver um contrato de trabalho válido, um seguro de viagem e de saúde do trabalhador, um plano de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa e um plano de alojamento adequado”, afirmou, considerando que estas quatro condições “são do interesse do país, das empresas e dos trabalhadores”.
Segundo o protocolo, a atribuição de vistos “deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular” e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.
“contributo importante”
O presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o protocolo sobre imigração assinado entre Governo e confederações patronais é “um contributo importante”, mas referiu que, mais do que assinar, é importante aplicar acordos.
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada hoje assinado, que segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai permitir regras “mais ágeis, mas também mais humanistas”.
O chefe de Estado respondeu que é positivo “tudo o que for feito para dar continuidade àquilo que foi esboçado em governos anteriores, que é haver mecanismos – não apenas assinando acordos, que é importante, mas é o mais fácil, mas fazendo aplicar acordos”.
Segundo o residente da República, deve haver “contatos entre entidades que dizem respeito à matéria do emprego em Portugal com entidades que dizem respeito à situação laboral nos países de origem de migrações, nomeadamente da língua oficial portuguesa”.
Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que “já houve ensaios relativamente ao Brasil, por exemplo, e houve conversas relativamente a outros países de língua oficial portuguesa”.
Na sua opinião, “tudo o que for feito nesse sentido é positivo, para quem queira vir não ver expectativas frustradas, para quem precisa urgentemente de mão-de-obra não ter mão-de-obra que vem, mas ao lado, não tem a ver necessariamente com aquilo que é a qualificação e o destino que se pretende”.
“E, portanto, [o protocolo hoje assinado] é um contributo importante para aquilo que todos queremos, que é que haja, de parte a parte, soluções virtuosas e não desilusões muito evidentes”, considerou o chefe de Estado. ■
