O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, elogiou o trabalho dos serviços do Estado na organização do voto antecipado e do processo eleitoral no estrangeiro, sublinhando que, nas presidenciais, a lei obriga ao voto presencial nos consulados.
Estas declarações surgem em contraponto às acusações de André Ventura, que respondeu a emigrantes descontentes afirmando que estes estão a ser discriminados por não receberem boletins de voto por correio.
Enquanto nas legislativas os emigrantes podem votar por correspondência, Ventura defendeu que nas presidenciais são obrigados a deslocar-se aos consulados porque, segundo disse, “eles sabem que os emigrantes que tiveram que sair do país não vão votar no PS nem no PSD. Esse é que é o problema”.
“Nas legislativas votam, nas presidenciais não podem. Nas legislativas só elegem 4 deputados no máximo. Aqui podem decidir o Presidente da República”, acrescentou.
Em resposta, o secretário de Estado rejeitou categoricamente acusações de que o Estado português esteja a impedir o voto dos emigrantes: “É falsa a ideia de que os boletins não chegam propositadamente. Queremos que toda a gente vote”, afirmou, apelando a que os eleitores não se deixem influenciar por informações falsas divulgadas nas redes sociais.
Sem ter recebido queixas diretas, Emídio Sousa reconheceu que a atual era digital potencia a circulação de “meia informação ou desinformação”, que muitas vezes acaba por contaminar também os órgãos de comunicação social, aconselhando os cidadãos a confirmarem sempre as informações junto das entidades oficiais, como a Comissão Nacional de Eleições ou os sites do Governo.
O responsável esclareceu que, ao contrário do que acontece nas eleições legislativas, a lei não prevê o voto por correspondência nas presidenciais: “Nas eleições presidenciais o voto tem de ser presencial no consulado onde os eleitores estão registados. Esta é a lei que existe”, frisou, acrescentando que qualquer alteração depende exclusivamente da Assembleia da República.
Neste sentido, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas manifestou-se “muito, muito satisfeito” com o trabalho desenvolvido pelos serviços públicos que permitiram a realização do voto antecipado nos dias 6, 7 e 8, apesar de um contexto particularmente exigente.
Segundo Emídio Sousa, o processo decorreu num calendário apertado, marcado por um número elevado de candidaturas, reclamações, decisões judiciais e ainda pelo período das festas de Natal e Ano Novo.
“Era muito exigente conseguirmos ter tudo em condições para que as pessoas pudessem votar antecipadamente, mas felizmente os boletins chegaram a todo o lado”, afirmou, destacando o empenho conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Comissão Nacional de Eleições e do Ministério da Administração Interna.
O governante sublinhou também que o envio atempado dos boletins, tanto para o voto antecipado como para o dia oficial das eleições, não é uma tarefa simples, dadas as condicionantes logísticas, como conflitos, restrições aéreas ou fenómenos meteorológicos.
Emídio Sousa reforçou ainda que os portugueses residentes no estrangeiro podem votar presencialmente nos consulados de residência nos dias 17 e 18, apelando a uma participação massiva da comunidade portuguesa no estrangeiro. ■
