A Assembleia da República aprovou o projeto do PAN para a criação do “Programa Regressar 2.0”, que reforça os mecanismos de apoio aos emigrantes portugueses que pretendam regressar ao país, enquanto o Governo português confirmou que o futuro programa “Voltar” entrará em vigor a 1 de janeiro de 2027, substituindo o atual “Programa Regressar” e agregando todas as medidas destinadas ao regresso de trabalhadores e reformados portugueses residentes no estrangeiro.
A proposta apresentada pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, pretende atualizar o atual modelo de apoio ao regresso através da reativação da linha de crédito “Regressar”, do reforço dos benefícios fiscais e da criação de novos incentivos dirigidos às empresas que contratem antigos emigrantes.
Na intervenção realizada no Parlamento, a deputada defendeu a criação de um regime mais favorável para os jovens emigrantes que decidam regressar a Portugal.
“Além de alargarmos o apoio fiscal já previsto, queremos que haja uma adaptação específica para a inclusão dos jovens com menos de 35 anos, porque não mandamos ninguém andar aqui a poupar no privado quando o Estado tem que ter aqui uma palavra a dizer naquilo que diz respeito ao seu direito à reforma”, defendeu Inês Sousa Real.
A líder do PAN apresentou também propostas destinadas a facilitar o investimento e a integração profissional de quem regressa ao país.
“Queremos sim um regime específico para estas pessoas que queiram voltar. Queremos também reativar a linha de crédito ‘Regressar’, com o mecanismo de apoio aos emigrantes portugueses que voltem a Portugal para instalar a sua empresa e queremos ainda incentivos para as empresas que contratarem beneficiários deste programa”, acrescentou.
Entre as medidas defendidas surge a intenção de promover a fixação de emigrantes em territórios com menor densidade populacional.
“Defendemos também incentivos a que estes emigrantes se fixem em zonas de baixa densidade populacional e que este programa seja amplamente divulgado junto da diáspora portuguesa”, sustentou.
Na mesma intervenção, Inês Sousa Real considerou que o Estado deve assumir um papel mais ativo na criação de condições que incentivem o regresso dos portugueses residentes no estrangeiro.
“Não podemos esperar que eles regressem a casa sem mecanismos que os incentivem a tal, pelo que o que propomos hoje não é apenas uma questão de justiça, mas sim combater aquilo que desincentiva ou desertifica o nosso país”, frisou.
A proposta do PAN foi aprovada em plenário e seguirá agora para discussão na especialidade. Em paralelo, baixaram igualmente à Comissão de Trabalho propostas apresentadas pelo Chega e pelo Partido Socialista, ambas defendendo uma isenção de 50% de IRS durante dez anos para trabalhadores emigrantes que regressem a Portugal.
Entretanto, o Governo português confirmou que o atual “Programa Regressar” será substituído, a partir de 1 de janeiro de 2027, pelo novo “Programa Voltar”.
Segundo explicou o seu secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, o novo modelo reunirá todas as medidas governamentais dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro.
“O ‘Voltar’ será o conjunto de todas as medidas do Governo para quem queira vir para Portugal, trabalhadores e reformados a viverem no estrangeiro”, explicou Adriano Moreira.
O governante esclareceu que o novo programa será desenvolvido de forma transversal entre diferentes áreas governativas.
“Cada Secretaria de Estado terá o seu foco e irá contribuir com as respetivas medidas”, indicou.
Questionado sobre os benefícios fiscais, o secretário de Estado remeteu essa matéria para o Ministério das Finanças.
“Essa área pertence ao Ministério das Finanças e será uma medida que estará a ser pensada e atempadamente será proposta pelo Ministério das Finanças”, respondeu.
Sem antecipar novas medidas concretas, Adriano Moreira considerou que o atual contexto económico oferece oportunidades significativas para os emigrantes que pretendam regressar ao mercado de trabalho português.
“Portugueses ou luso-descendentes que queiram regressar a Portugal irão encontrar ofertas de trabalho em todo o país e nas várias áreas”, garantiu.
O governante apelou ainda aos emigrantes para utilizarem o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) como principal porta de entrada no mercado laboral.
“Insisti para que a porta de entrada no mercado de trabalho seja o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o contacto online com o Instituto de Emprego em que fazem o respetivo registo e serão rapidamente contactados porque a pressão é enorme neste momento por parte das empresas. Há muita dificuldade em contratar trabalhadores”, sublinhou.
Relativamente ao período de transição entre os dois programas, Adriano Moreira confirmou que os atuais incentivos fiscais continuam disponíveis durante 2026.
“2026 é um ano de transição entre o ‘Regressar’ e o ‘Voltar’. Relativamente aos incentivos fiscais, estes estão em vigor, é só apresentarem a candidatura”, concluiu.
Enquanto decorre a preparação do “Programa Voltar”, os apoios relacionados com despesas de instalação encontram-se a ser reavaliados e deverão integrar o Orçamento do Estado para 2027, cuja proposta será entregue ao Parlamento português até 10 de outubro.
Segundo o Governo, o atual “Programa Regressar” permitiu já o regresso a Portugal de cerca de cinco mil portugueses residentes no estrangeiro, número referente aos titulares dos apoios, sem contabilizar os respetivos agregados familiares. ■
