O conselheiro das Comunidades Portuguesas eleito pela Suíça, Áustria e Itália, António Guerra, defendeu que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) continua a desempenhar um “papel essencial” na representação dos portugueses residentes no estrangeiro, considerando que os 45 anos da instituição “demonstram a importância do trabalho desenvolvido em defesa das comunidades portuguesas”, além de apelar a uma maior “sensibilidade política” para responder aos principais problemas da diáspora.
Em declarações à Agência Incomparáveis, no âmbito da cerimónia comemorativa dos 45 anos do CCP, dia 29 de junho, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, onde atuais e antigos responsáveis governativos, deputados e conselheiros refletiram sobre a evolução da instituição e os desafios futuros das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, Guerra recordou que a criação do órgão teve como principal objetivo “representar diretamente os interesses das comunidades portuguesas junto do Estado”.
“O CCP foi criado para as comunidades, em prol das comunidades, para trabalhar para as comunidades e informarem o Governo e a Assembleia da República portuguesa dos problemas que as comunidades têm. Por isso mesmo, é a nossa função. Tem-se feito muito trabalho, tem-se lutado muito, porque, como em tudo na vida, sem trabalho e sem luta nunca se chega a lado nenhum. O CCP, especialmente este ano, tem trabalhado muito em prol de muitos temas”, sustentou.
Entre as principais preocupações atuais, este conselheiro destacou o regime fiscal aplicado aos emigrantes que pretendem regressar a Portugal, considerando que a atual legislação está a “afastar muitos portugueses desse objetivo”.
“Um tema que aflige muito as comunidades é o da fiscalidade com a terminação do emigrante não-residente. Há milhares de emigrantes que pretendem voltar, mas com a situação atual, e como são taxados ao virem para Portugal, começam a pensar em não vir e não vêm mesmo. São taxados quatro vezes mais do que são taxados nos países de origem, onde trabalharam e onde ganharam as suas vidas”, lamentou.
António Guerra defendeu que o regresso dos emigrantes representa uma oportunidade para Portugal e não um problema.
“Os portugueses emigraram há 30, 40 ou 50 anos e, no final das suas carreiras de trabalho, querem regressar ao país, trazer as suas economias para o país que têm no coração desde o primeiro dia que partiram, o que só beneficia Portugal. São remessas dos emigrantes que entram no país e, se não lhes derem atenção e se não os receberem de braços abertos, os pais não vêm, os filhos não vêm, os netos não vêm e perde-se uma espécie de motor da economia que entra para o país”, alertou.
Nessa mesma linha, este responsável recordou o contributo histórico da emigração para a estabilidade financeira de Portugal, avaliando que o país deve “continuar a valorizar esse papel”.
“Por isso mesmo, o Conselho das Comunidades, especialmente eu, tenho batido com toda a determinação para que se encontre uma solução equilibrada para o país, para que as economias da nossa emigração, da nossa diáspora em todo o mundo, possam ajudar Portugal” frisou.
“Em vários momentos da nossa democracia, as remessas dos emigrantes seguraram a economia do país e evitaram, por várias vezes, que Portugal entrasse na bancarrota, graças ao dinheiro que a emigração enviava para Portugal”, recordou.
Perante esse cenário, deixou um apelo dirigido ao Governo e aos partidos políticos.
“Por isso, o Governo português, a Assembleia da República e os partidos políticos têm que ser sensíveis a encontrar uma maneira para que a emigração possa entrar em Portugal, possa trazer as economias e possa beneficiar o país que os viu nascer. Essa é uma luta do Conselho das Comunidades que tem vindo a ser trabalhada e penso que se deve resolver porque isso só beneficia Portugal e o nosso país”, defendeu.
Questionado sobre a perceção das comunidades portuguesas na Suíça relativamente ao trabalho desenvolvido pelos conselheiros, António Guerra assegurou que a confiança depositada pelos eleitores constitui uma responsabilidade acrescida.
“A comunidade portuguesa na Suíça, que é o círculo que eu represento, além da Itália e Áustria, e também estou integrado, a nível da Europa, no Conselho Permanente, espera sempre o melhor de nós. Nós trazemos a mensagem, trazemos os problemas. Eles votaram em nós, confiam em nós e deram-nos uma procuração com todos os poderes”, afirmou.
Sublinhando o compromisso que considera existir por parte dos conselheiros, acrescentou que essa responsabilidade deve ser assumida sem reservas.
“Com o poder que nós temos de aconselhamento ao Governo português, eles exigem sempre mais de nós. E nós, como conselheiros, devemos ter a consciência de que fomos eleitos para um cargo que devemos defender, utilizando uma palavra mais simples para que todos entendam, de unhas e dentes, para que as comunidades portuguesas sejam defendidas e sejam olhadas como a mais-valia e como os embaixadores de Portugal no mundo”, enfatizou.
Já sobre a oposição manifestada pelo secretário-geral do Partido Socialista, José Luis Carneiro, à implementação do voto eletrónico, António Guerra considerou que a discussão continua excessivamente condicionada por interesses partidários.
“Eu acho que isto é mais uma questão partidária e política, porque cada um ‘puxa a brasa à sua sardinha’. A direita tem mais votos na emigração, a esquerda não tem votos na emigração. É muito natural que, com um futuro alargamento do número de deputados se concentrem mais deputados à direita do que à esquerda. Penso que isso é mais um interesse político do que um interesse de resolver um problema. No meu ponto de vista, trata-se sobretudo de uma questão política”, concluiu. ■
