Após mais de 26 anos de negociações, o Conselho da União Europeia (UE) aprovou o avanço para a assinatura do acordo com o Mercosul, concluindo um longo processo negocial iniciado há mais de duas décadas.
O entendimento estabelece a maior parceria comercial alguma vez celebrada pelo bloco sul-americano e uma das mais relevantes firmadas pela União Europeia, prevendo a eliminação de tarifas sobre 91% das mercadorias transacionadas entre as duas regiões e inaugurando uma nova fase de integração económica, política e de cooperação entre os dois lados do Atlântico.
O acordo Mercosul-União Europeia reúne dois dos maiores blocos económicos mundiais: de um lado, o Mercosul, composto por quatro países, com cerca de 268 milhões de habitantes, um PIB de 2,9 biliões de dólares, rendimento per capita médio de 11 mil dólares e exportações anuais na ordem dos 0,5 biliões; do outro, a União Europeia, formada por 27 Estados-membros, com aproximadamente 450 milhões de habitantes, um PIB de 19,4 biliões de dólares, rendimento per capita médio de 43 mil dólares e exportações que atingem 9,8 biliões.
No seu conjunto, o acordo cria um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente 22 biliões de dólares, configurando um dos maiores espaços de livre comércio do mundo.
A aprovação política do acordo foi recebida como um momento histórico tanto em Brasília como em Bruxelas: as autoridades brasileiras sublinharam a atuação decisiva do Brasil no Mercosul para desbloquear a fase final das negociações, enquanto a UE valoriza um acordo positivo baseado em relações comerciais justas, previsíveis e baseadas em regras, capazes de reforçar laços políticos e económicos duradouros entre as duas regiões e os respetivos cidadãos.
“Este acordo marca uma nova era no comércio e na cooperação com os nossos parceiros do Mercosul. Mas é também uma prova da resiliência e da força da nossa relação com a América Latina e irá aproximar-nos ainda mais”, afirmou Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, acrescentando que o acordo é “mutuamente benéfico” e vai “aumentar a prosperidade e criar oportunidades”.
Na prática, o acordo estrutura-se em torno de três pilares – comércio, política e cooperação – e introduz uma agenda moderna que combina liberalização comercial, simplificação de regras, redução de barreiras e promoção de investimentos, com compromissos em matéria de clima, ambiente, direitos laborais e transição verde.
Neste sentido, o Mercosul passa a desempenhar um papel estratégico no fornecimento de matérias-primas essenciais para esta transformação, enquanto a União Europeia amplia o acesso a mercados agrícolas e industriais sul-americanos.
O que o Brasil beneficia com este acordo?
Para o Brasil, os impactos esperados são significativos. A redução de tarifas sobre insumos, máquinas e medicamentos provenientes da Europa deverá baixar custos de produção e aumentar a competitividade da indústria nacional, com reflexo em preços mais baixos para o consumidor.
Algumas previsões indicam uma redução média de 0,56% nos preços ao longo de duas décadas, além de que a maior abertura comercial tende igualmente a estimular investimentos, elevar salários reais e gerar novos postos de trabalho, ao mesmo tempo que fortalece as exportações brasileiras.
No longo prazo, estima-se um acréscimo de 0,34% no PIB e um aumento de 2,65% nas exportações, o equivalente a cerca de 52 mil milhões de reais, além de um impulso adicional à actividade económica estimado em 37 mil milhões.
O acordo contribui ainda para diversificar destinos das exportações brasileiras, reduzindo a dependência de poucos mercados e reforçando sectores estratégicos como máquinas e equipamentos, siderurgia, carnes, madeira e produtos químicos.
Abrem-se também novas oportunidades comerciais para áreas de elevado potencial, incluindo máquinas e equipamentos mecânicos, ferroligas, aeronaves e veículos aéreos, beneficiando tanto grandes empresas como pequenos e médios negócios, que passam a contar com regras comerciais mais simples e maior acesso ao mercado europeu.
O contexto atual do relacionamento económico entre os blocos evidencia o alcance desta parceria: a UE representa quase 17% do comércio do Mercosul e é o seu segundo maior parceiro comercial, enquanto o bloco sul-americano ocupa o décimo lugar entre os parceiros da UE.
O comércio de bens entre as duas regiões cresceu mais de 36% entre 2014 e 2024, atingindo cerca de 698 mil milhões de reais, sendo mais de 80% destas trocas realizadas com o Brasil.
No domínio do investimento, o stock europeu no Mercosul ronda 2,3 biliões de reais, tornando a região o quarto maior destino de investimento externo da UE.
Posição de Portugal sobre o acordo
O ministro português da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, acolheu com satisfação a aprovação do acordo, salientando o seu potencial para diminuir o défice comercial de Portugal com o Mercosul, atualmente estimado em cerca de 500 milhões de euros.
O governante destacou igualmente as oportunidades que poderão surgir para produtos nacionais como o vinho, o azeite e o queijo, sublinhando que Portugal tem condições para reforçar a sua presença não só na América Latina, mas também em mercados africanos.
Fernandes acrescentou ainda que o entendimento facilitará as exportações de bens industriais europeus, incluindo máquinas, automóveis e produtos químicos, promovendo um fluxo comercial mais equilibrado entre a União Europeia e o Mercosul e contribuindo para reduzir a dependência europeia de fornecedores externos, como a China e os Estados Unidos.
Próximos passos do acordo
A União Europeia e o Mercosul vão assinar no próximo sábado, dia 17 de janeiro, o tão aguardado acordo de comércio, numa cerimónia que terá lugar em Assunção (capital do Paraguai).
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estará presente, acompanhada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa.
Com a aprovação do Conselho da UE, o próximo passo será a assinatura formal do acordo pelos países da União Europeia e do Mercosul, seguindo-se os processos internos de ratificação.
Diplomatas de ambos os lados consideram que se abriu uma nova etapa nas relações transatlânticas, marcada por mais comércio, mais investimento, mais segurança económica e uma integração baseada em regras, sustentabilidade e desenvolvimento partilhado. ■
