Num momento em que os debates jurídicos ganham centralidade em várias geografias lusófonas, a realidade de São Tomé e Príncipe expõe tensões estruturais entre princípios constitucionais e a sua aplicação prática. Em entrevista à nossa reportagem, o advogado são-tomense Pedro Sequeira de Carvalho, jurista com atuação desde 2015 e mestre em Direito Público e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Pública de São Tomé e Príncipe, reflete sobre o funcionamento do Estado de direito no arquipélago africano, com base numa experiência que inclui participação em processos de revisão legislativa e atuação institucional junto da Ordem dos Advogados do país. Professor universitário na área das ciências sociais, jurídicas e políticas e membro do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, este jurista analisa a fragilidade da confiança nas instituições e sublinha que as práticas democráticas devem fazer parte da vida quotidiana dos cidadãos, sendo ensinadas desde cedo nas famílias, escolas e outros espaços sociais como exercício permanente de cidadania.
Ao longo da conversa, o advogado, que também integrou equipas de avaliação na revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei da Violência Doméstica em São Tomé e Príncipe, aborda ainda a evolução do debate jurídico nacional e o impacto de questões globais no ordenamento interno. Pedro Sequeira de Carvalho observa que os temas ambientais passaram a dominar as discussões jurídicas no país, refletindo preocupação com o futuro coletivo, ao mesmo tempo que destaca as especificidades das sociedades insulares na forma como interpretam o direito e a relação com o mundo. Entre críticas à atuação de setores políticos e reflexões sobre desafios estruturais ligados ao acesso a energia, água potável e serviços básicos, o jurista levanta uma interrogação que atravessa o debate contemporâneo sobre direitos fundamentais: ainda hoje, questiona, em que geração dos direitos humanos nos encontramos.
Enquanto advogado com atuação internacional, como avalia o estado atual do direito em São Tomé e Príncipe, em particular no que respeita à consolidação do Estado de direito e à confiança dos cidadãos nas instituições jurídicas?
Somos um Estado, um Estado de direito não somente de uma forma formal, mas também real, material. Isto não quer dizer que não haja desafios a serem enfrentados. O Estado de direito nunca está consolidado, é uma luta constante a sua construção, manutenção e elevação. Quanto à confiança dos cidadãos nas instituições jurídicas eu afirmo: está minada.
A grande maioria dos cidadãos não acredita e não confia nas instituições jurídicas, muitos por razões e outros totalmente desprovidos delas. Por exemplo, no momento em que escrevo, o país está enfrentando uma grande crise política que se tornou jurídica. E os maiores socos que se tem dado às costelas da justiça têm vindo dos políticos. Os representantes dos órgãos de soberania são os maiores causadores da danos no sistema jurídico nacional. O que torna a situação ainda mais difícil, porque a deturpação do Estado de Direito está vindo da classe que deveria ser o seu maior e exemplar guardião. Quando assim é, as instituições outras (todas) ficam descredibilizadas e a confiança dos cidadãos nas instituições jurídicas fica eivada de desconfiança.
A dimensão das humanidades tem sido cada vez mais convocada no debate jurídico contemporâneo. De que forma essa perspetiva humanista se reflete, ou deveria refletir-se, na prática do direito em São Tomé e Príncipe?
Nós somos ilhas e, como tal, preservamos alguns hábitos das ilhas. Um deles é a tendência de vermo-nos quase sempre como diferentes dos outros. Por mais que o geral nos convida à nos juntar à toda humanidade, temos sempre a tendência de nos vermos como particulares, como uma nação com as suas características peculiares, únicas. E, até certo ponto, esta forma de pensar reflete-se na prática do direito em São Tomé e Príncipe. Eu não vejo isto como um mal, de todo, isto porque quando vemos demais o geral, esquecemo-nos do particular. Quando vemos a humanidade, quando vemos a globalização, tendencialmente esquecemos de ver o particular, ignoramos as especificidades de cada nação, a originalidade de cada cultura, a riqueza de cada sociedade que faz dela única. Todavia, não podemos dizer que o humanismo é esquecido nos debates jurídicos em São Tomé e Príncipe, por exemplo, as questões ambientais dominam os debates jurídicos nacionais. Isto é manifestação de preocupação clara com a humanidade.
Como ensinam práticas democráticas e de direito aos jovens em países como STP?
As práticas democráticas e de direito não são coisas somente para alguns e uma responsabilidade somente dos políticos. As práticas democráticas dizem respeito à cidadania, então basta ser cidadão para ter a necessidade de práticas democráticas e de direito. Nesta perspetiva, deve-se ensinar os jovens as práticas democráticas em todos os lugares e as esferas aonde eles frequentam: em casa, nas escolas, nas igrejas, etc. As práticas democráticas e de direito devem ser algo do dia-a-dia, a espécie do “pão nosso de cada dia”. O que é de se lamentar é ver as diferentes instituições-família, igrejas, escolas, as organizações não governamentais, os partidos políticos, todas elas a falhar no cumprimento desta missão, que é ensinar práticas democráticas e de direito aos jovens. Desta forma, temos a plena consciência de que as práticas democráticas e de direito têm sido precariamente ensinadas aos jovens. Se quisermos ensinar efetivamente aos jovens as práticas democráticas e de direito devemos começar com pequenos exemplos em diferentes estruturas em que estão os jovens inseridos.
No campo dos direitos humanos, quais considera serem hoje os principais desafios estruturais do país e que áreas exigem maior atenção por parte do legislador, da magistratura e da sociedade civil?
É uma pergunta bastante difícil de responder. Alguém conseguiu dividir os direitos humanos em gerações. Eu até hoje questiono essa divisão. E hoje ainda questiono em que geração dos direitos humanos estamos? Ainda enfrentamos desafios básicos. Por exemplo, no momento em que escrevo este artigo estamos ao meio de uma aguda crise energética e de fornecimento de água potável. Ainda carecemos de instituições, estruturas e serviços que garantam o básico, como energia, água potável e salubridade. Em termos formais a nossa Constituição e demais leis nacionais acolhem, como ordem democrática moderna, os direitos fundamentais considerados universais, mas a sua efetivação nas vidas das pessoas é que tem sido um grande desafio. Um grande passo que julgo que deveria ser dado pelos legisladores é no sentido de admitir a possibilidade de os decisores políticos serem responsabilidades, por ação e por omissão, pela não criação de condições para que certos direitos já adquiridos sejam efetivados nas vidas dos cidadãos. Os decisores políticos muitas das vezes cruzam os braços ou não fazem tudo o que está ao seu alcance para efetivar os cumprimentos dos direitos fundamentais nas vidas das pessoas, limitando somente em dizer que apesar de estar plasmado, ainda não chegou a sua hora, por ser um direito a ser cumprido na medida do possível. O mal é que a hora deste “possível” nunca chega. Seria um grande ganho e avanço se os legisladores, através dos mecanismos legais obrigassem a chegada deste “possível”. Acredito também que os magistrados podem fazer mais, inovando nas interpretações das normas jurídicas. Um magistrado com a mesma letra da lei, pode lhe dar uma nova vida. É este o desafio que os magistrados também devem abraçar: criar o direito com as suas novas interpretações das normas jurídicas. Quanto à sociedade civil, esta está cada vez mais longe de cumprir com as suas missões. Atualmente, em São Tomé e Príncipe, há uma crise profunda nas esferas nas Organizações não Governamentais (ONG´s). Talvez, esta crise já se vinha manifestando há algum tempo, mas tornou-se mais visível com a pandemia e agudizou-se depois. No período da Covid-19 as autoridades preteriram as ONG´s que tratavam de outros objetos sociais e não da saúde propriamente dita. Somente as organizações ligadas à saúde é que foram recebendo algumas migalhas de financiamentos e, passando a Covid-19, agora nem mais essas organizações têm recebido a devida atenção por parte das autoridades governamentais. Por outro lado, a partidarização da sociedade civil tem feito com que a mesma não tenha mais o foco e esteja totalmente descredibilizada, o que faz com que, em termos dos direitos humanos, a mesma não tem tido um papel significativo atualmente.
A proteção dos direitos das mulheres continua a ser um tema central em vários contextos lusófonos. Que leitura faz da realidade são-tomense neste domínio e que caminhos jurídicos podem contribuir para maior igualdade e efetividade desses direitos?
Neste capítulo dos direitos das mulheres, estamos bem confortáveis no contexto lusófono. Estamos tão bem que julgo que, a longo prazo, numa perspetiva otimista, a preocupação poderá mudar para os direitos dos homens. As mulheres estão muito bem instaladas e encaminhadas em relação aos seus direitos, apesar de nem tudo ainda ser perfeito. Começamos com uma lei de 1/3 e, agora, temos a lei da paridade (Lei nº 11/2022) que, devemos dizer, não é cumprido na sua plenitude pelos partidos políticos, sobretudo aquando de constituições dos governos e das feituras das listas eleitorais. Mas, de uma forma geral, as mulheres estão a ocupar muitos lugares de esferas de decisões. Temos, em São Tomé e Príncipe, quatro órgãos de soberania e, há duas semanas, dois deles: Assembleia Nacional e Supremo Tribunal de Justiça eram ocupados por mulheres. Confesso que estou satisfeito com o andar da carruagem em direção a maior igualdade e efetividade dos direitos das mulheres.
Tendo experiência em diferentes países e sistemas jurídicos, que lições internacionais podem ser úteis para fortalecer o Estado de direito em São Tomé e Príncipe, sem perder de vista a sua realidade social, cultural e histórica?
Bom, não tenho tantas experiências assim em diferentes países. Não posso dizer que sou um grande conhecedor dos sistemas jurídicos internacionais. Conheço o sistema português por diversos motivos, pois somos antiga colónia portuguesa, estudamos nas universidades portuguesas, usamos os livros dos autores portugueses. Todavia, a constante formação e fiscalização mais efetiva da sociedade civil seriam boas ferramentas a serem lançadas às mãos. Há mais alguns aspetos a se considerar que não as avaliações dos magistrados e o estabelecimento de prazos legais, sobretudo para se decidir a nível de certos Tribunais, por exemplo, o Supremo Tribunal, o Tribunal Constitucional, o Tribunal Administrativo. Por exemplo, o Presidente da República demitiu o XVIII Governo em janeiro de 2025, um grupo de deputados pertencentes ao partido do Primeiro Ministro demissionário introduziu um pedido de fiscalização da inconstitucionalidade deste ato do Presidente da República.
O Tribunal Constitucional somente proferiu o seu Acórdão em dezembro de 2025, a escassos dias de um ano de solicitação do pedido, tendo vindo à considerar inconstitucional a decisão do Presidente da República, praticamente um ano depois. Este Acórdão fez desencadear uma crise política no país. Tanta demora porque não há um prazo legal considerado razoável para que o juiz deva decidir dentro do mesmo. A justiça tardia é justiça negada na mesma. Não podemos deixar que fique ao critério do livre arbítrio e do bom senso, porque os magistrados são humanos e os humanos são caprichosos.
Olhando para o futuro, que papel atribui à cooperação jurídica internacional e ao diálogo entre países de língua portuguesa na promoção de um direito mais justo, humano e alinhado com os padrões internacionais de direitos fundamentais?
Um papel bastante importante. Temos uma Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa “PALOP”, mas, na verdade, sentimos que, em termos de comunidade, só temos a Língua Portuguesa, e sinto que se pudéssemos ter mais “coisas” em comum seria salutar para toda a comunidade, e, uma dessas “coisas” podia ser a justiça. É verdade que temos uma cooperação jurídica com Portugal, mas somos bastantes distantes dos outros países irmãos em termos da justiça, pelo que o fortalecimento da cooperação jurídica entre os países da comunidade seria um ganho para todos.
Como avalia o Direito em áfrica lusófona, mais concretamente em STP, tendo em vista a experiência em outros países, como Portugal?
É um Direito imperfeito, mas que cumpre a sua missão. Tem muitos defeitos, mas que sentimos que as outras realidades lusófonas também se compadecem dos mesmos defeitos. O melhor de tudo não é Direito com as portas fechadas, mas sim abertas para os melhorias. ■
