Os conselheiros das comunidades portuguesas de vários pontos do mundo reuniram-se, entre os dias 28 e 29 de maio, em Lisboa, no âmbito das reuniões das três comissões temáticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), para debater questões relacionadas com o Ensino de Português no Estrangeiro, participação cívica, serviços consulares, associativismo, comunicação social, fluxos migratórios e realidade social das comunidades, tendo apresentado propostas que serão posteriormente remetidas ao Governo português e à Assembleia da República.
A revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) foi um dos temas mais debatidos durante os trabalhos da Comissão Temática sobre o Ensino de Português no Estrangeiro, da Cultura, do Associativismo e da Comunicação Social.
No encerramento dos trabalhos, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, garantiu que o Governo português pretende reforçar a importância estratégica do ensino da língua portuguesa além-fronteiras e apelou à participação ativa dos conselheiros no processo de revisão legislativa.
Segundo o governante, os representantes das comunidades são “informadores privilegiados” da realidade vivida em cada país e poderão contribuir com sugestões concretas para melhorar o funcionamento do sistema.
“Eles são os informadores privilegiados para nós. O que lhes pedi é que me façam chegar o mais rapidamente possível as suas sugestões, porque eles têm a preocupação do dia-a-dia”, afirmou.
Sandra Mano, presidente da Comissão Temática do Ensino de Português no Estrangeiro e conselheira eleita pelo Reino Unido, fez um balanço positivo dos trabalhos realizados em Lisboa, destacando que as reuniões permitiram recolher contributos de diversas entidades para fundamentar as recomendações que serão apresentadas ao Conselho Permanente do CCP e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Entre as prioridades identificadas continua a estar a valorização do Ensino Português no Estrangeiro, nomeadamente através do reforço do recrutamento de docentes e da criação de condições que tornem mais atrativa a permanência dos professores nas diferentes geografias.
“Continuamos a batalhar no recrutamento de docentes e a trabalhar para uma maior atratividade da profissionalização, com atualizações salariais e recursos humanos que permitam cativar os docentes a permanecerem nos postos”, afirmou.
A conselheira voltou igualmente a manifestar reservas quanto ao processo de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), defendendo que os representantes das comunidades deveriam ter sido envolvidos desde uma fase mais inicial.
Sandra Mano sublinhou ainda a necessidade de reforçar os apoios ao movimento associativo e de melhorar a comunicação entre as entidades públicas e os órgãos de comunicação social da diáspora, que considera “fundamentais para a circulação de informação junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.
“Nós achámos que, em tempo útil, deveríamos ter sido ouvidos numa fase preliminar. Nós sabemos o que se passa no terreno e quais são as preocupações das comunidades”, salientou.
Entre as recomendações finais aprovadas por esta comissão figuram medidas destinadas a aumentar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, melhorar os mecanismos de recrutamento de professores e reforçar a qualidade do ensino presencial e digital.
Procura pela língua portuguesa continua a crescer
Durante os trabalhos da comissão, os conselheiros reuniram com a presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Florbela Paraíba, que apresentou um balanço da evolução da rede de ensino e promoção da língua portuguesa no mundo. Esta responsável destacou o crescimento da procura pelo português em países como o Reino Unido, Luxemburgo, Países Baixos e Estados Unidos, apontando a expansão da rede de cooperação do Camões IP.
“Há um crescente interesse e procura do português e estamos a consolidar a resposta e o apoio que podemos dar a este interesse crescente”, afirmou.
Para Florbela Paraíba, o número de protocolos de apoio à docência no estrangeiro aumentará de 311 para 344 no próximo ano letivo, estando igualmente previstas novas cátedras universitárias em países como Itália, Estados Unidos, Roménia, Croácia e Japão, bem como novos leitorados em geografias estratégicas como a Malásia e o Chile.
A presidente do Camões anunciou ainda que está em curso o processo de nomeação de um novo adjunto para a Coordenação do Ensino Português nos Estados Unidos, na sequência da entrada em funções de José Carlos Adão como adido cultural junto da Embaixada de Portugal em Washington.
Voto eletrónico ganha força entre os representantes da diáspora
A Comissão Temática para as Questões Consulares e da Participação Cívica centrou grande parte dos seus trabalhos na implementação do voto eletrónico à distância para os portugueses residentes no estrangeiro. Rui Ribeiro Barata, presidente dessa comissão, os encontros realizados com grupos parlamentares, especialistas e entidades ligadas aos processos eleitorais revelaram uma crescente abertura à realização de uma experiência-piloto.
O conselheiro defendeu que os portugueses da diáspora continuam a enfrentar obstáculos significativos no exercício do direito de voto e considerou que a introdução do voto eletrónico poderá contribuir para aumentar a participação eleitoral.
“Tecnologicamente já não existe hoje qualquer entrave à implementação deste método de voto. O que falta agora é vontade política para avançar”, afirmou.
Também Emídio Sousa confirmou que o Governo português está a trabalhar com a área da Reforma do Estado na preparação de um projeto-piloto associado às futuras eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas.
“Já estamos a trabalhar com o gabinete da Reforma do Estado para fazer uma experiência piloto com a eleição das comunidades. É um tema sobre o qual já fui várias vezes questionado, já dei a minha opinião relativamente ao voto eletrónico. (…) Portanto, agora é um trabalho da Assembleia da República, a democracia é assim mesmo, mas, neste momento, a bola estará do lado da Assembleia da República e do nosso lado está esta experiência piloto que estamos a desenvolver com o secretário de Estado da Reforma do Estado”, acrescentou Emídio Sousa.
Além do voto eletrónico, a comissão abordou a possibilidade de alargar modalidades como o voto antecipado e o voto em mobilidade aos cidadãos residentes no estrangeiro.
Questões sociais e migratórias também foram discutidas
A Comissão Temática para as Questões Sociais e Económicas e dos Fluxos Migratórios analisou vários desafios enfrentados pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Entre os temas abordados esteve o aumento dos casos de violência doméstica na comunidade portuguesa da África do Sul. Elizabete Serrão, conselheira eleita por Joanesburgo e Pretória e presidente da Liga da Mulher Portuguesa em Pretória, alertou para o crescimento de situações de vulnerabilidade social e económica, particularmente entre mulheres e idosos de origem portuguesa.
“Há muitas pessoas portuguesas e de origem portuguesa nessa situação. Infelizmente sim, e mais agora do que antigamente, porque há muita falta de apoio financeiro”, afirmou.
A responsável destacou ainda a necessidade de reforçar mecanismos de apoio jurídico e social para responder a uma realidade que considera cada vez mais preocupante.
Os conselheiros debateram ainda as dinâmicas migratórias envolvendo a Venezuela. Alberto Viveiros, dirigente associativo lusovenezuelano, descreveu um cenário de crescente confiança entre parte da comunidade portuguesa residente naquele país, referindo que alguns portugueses e lusodescendentes começaram a regressar após anos marcados pela instabilidade política e económica, em particular após os acontecimentos de janeiro deste ano.
Segundo o responsável, vários membros da comunidade mantiveram os seus negócios ativos e começam agora a ponderar o regresso à Venezuela, numa perspetiva de recuperação e normalização da vida económica e social.
“As pessoas estão entusiasmadas, têm esperança e estão a retornar”, salientou, acrescentando que “a Venezuela está num caminho em busca de uma paz e é o que a nossa comunidade precisa para estar em calma”.
“A nossa comunidade quer estar naquele maravilhoso país em calma”, finalizou.
Recomendações seguem agora para o Governo e para o Parlamento portugueses
As conclusões das três comissões temáticas servirão agora de base ao trabalho do Conselho Permanente do CCP e ao diálogo institucional com o Governo português e a Assembleia da República.
Entre as prioridades identificadas pelos conselheiros destacam-se a revisão do Ensino Português no Estrangeiro, o reforço do apoio ao associativismo e à comunicação social da diáspora, a implementação de novas formas de participação eleitoral e o acompanhamento das questões sociais e migratórias que afetam as comunidades portuguesas espalhadas pelos cinco continentes.
Desta forma, o CCP volta a assumir-se como o principal órgão de representação institucional dos portugueses residentes no estrangeiro, dando voz às preocupações e expectativas de milhões de cidadãos e lusodescendentes que mantêm uma ligação ativa a Portugal. ■
Agência Incomparáveis, com RTP Mundo
