O ministro português de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, referiu que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) constitui “uma das mais importantes expressões da democracia portuguesa junto da diáspora”, considerando que a instituição representa um espaço privilegiado de participação cívica, aconselhamento político e ligação permanente entre o Estado português e as comunidades espalhadas pelo mundo.
As declarações foram proferidas durante a cerimónia comemorativa dos 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizada, no dia 29 de junho, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, onde membros do Governo, antigos governantes, deputados, conselheiros e representantes das comunidades portuguesas assinalaram o percurso da instituição e refletiram sobre os desafios futuros da diáspora.
Antes de abordar a importância do Conselho, Paulo Rangel começou por dirigir uma palavra às vítimas da tragédia que atingiu recentemente a Venezuela, garantindo que o Governo português acompanha permanentemente a situação desde os primeiros momentos.
“O meu primeiro pensamento vai para reiterar o voto que aqui foi feito no minuto de silêncio. Estamos de facto a assistir a uma tragédia devastadora, de proporções que infelizmente não param de crescer e sabemos que ainda vão trazer notícias muito negativas para tantas famílias portuguesas e das comunidades portuguesas”, lamentou.
O ministro explicou que o Executivo liderado por Luís Montenegro mobilizou imediatamente todos os mecanismos de resposta disponíveis, mantendo contacto direto com as autoridades venezuelanas e com os responsáveis portugueses no terreno.
“Queria dizer aos nossos conselheiros que estamos a acompanhar esta situação desde o primeiro minuto. Ao fim de meia hora o secretário de Estado das Comunidades já estava em contacto com as autoridades venezuelanas. Falámos durante toda a madrugada, articulámos todos os mecanismos de apoio de emergência e estamos agora já a pensar naquilo que serão as próximas semanas e os próximos meses”, revelou.
Na mesma linha, o responsável garantiu que Portugal continuará presente na resposta internacional à crise humanitária.
“Com o número de desalojados que existem e com o número de casas que ficaram inabitáveis, vai ser necessária uma ação da comunidade internacional muito vasta, na qual Portugal terá naturalmente o seu lugar, e será um lugar de maior presença, precisamente porque estamos perante uma comunidade portuguesa tão extensa e tão importante”, acrescentou.
Ultrapassado esse momento inicial, Paulo Rangel enquadrou simbolicamente os 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas no contexto dos 50 anos da democracia portuguesa, considerando existir uma ligação direta entre ambos.
“Este ano é o ano dos cinquenta anos da Constituição, é o ano dos cinquenta anos das autonomias regionais e é também o ano dos cinquenta anos da autonomia local. O Conselho das Comunidades Portuguesas é um produto da democracia e da forma de integrar e fazer a participação política dos membros das nossas comunidades”, sustentou.
Desenvolvendo essa ideia, o ministro considerou que o próprio conceito de comunidades portuguesas evoluiu ao longo das últimas décadas, tornando-se hoje muito mais abrangente do que a simples realidade da emigração.
“O conceito de comunidade é mais abrangente do que o conceito estrito daquele que se deslocou para trabalhar e ganhar a sua vida fora. Estamos a falar não apenas dos cidadãos nacionais, mas também dos lusodescendentes que muitas vezes nem sequer têm nacionalidade portuguesa e, no entanto, identificam-se como portugueses, vivem nos nossos espaços, participam nas iniciativas das nossas associações espalhadas pelo mundo inteiro e fazem parte desta nova diáspora que Portugal tem”, explicou.
Na sua perspetiva, foi precisamente o regime democrático que permitiu reconhecer institucionalmente essa realidade.
“O regime democrático trouxe esta valorização institucional dos cidadãos que emigraram, dos cidadãos que foram para fora. Já existiam grandes vagas migratórias antes da democracia, mas foi a democracia que lhes deu estruturas, representação e um verdadeiro mecanismo de participação política”, realçou.
Ao elogiar o percurso das comunidades portuguesas, Paulo Rangel deixou uma das afirmações mais marcantes da sua intervenção, considerando que os portugueses espalhados pelo mundo representam o melhor da identidade nacional.
“São aqueles que se aventuraram, muitas vezes em condições altamente difíceis, que foram capazes de se integrar, de levar o nome de Portugal e de viver a ideia de Portugal fora. Não tenho dúvidas em dizê-lo: muitas vezes são o melhor de nós”, enfatizou.
De igual modo, o ministro reconheceu o papel desempenhado pelos conselheiros das comunidades, defendendo que a sua função vai muito além do simples aconselhamento ao Governo.
“Eu digo muitas vezes que os conselheiros das comunidades portuguesas são provedores dos portugueses que estão no exterior. São conselheiros porque ajudam a desenhar as políticas públicas, mas muitas vezes também chamam a atenção para problemas que nem sequer seriam diretamente competência do Conselho, funcionando como um canal privilegiado entre as comunidades, o Estado e até a própria sociedade portuguesa”, vincou.
Na mesma linha, acrescentou que a importância do CCP ultrapassa largamente o plano institucional.
“O Conselho das Comunidades tem uma importância que não é apenas institucional, é também uma importância social. Os conselheiros interagem permanentemente com a sociedade portuguesa, com autarquias, regiões autónomas e diferentes instituições, criando uma dinâmica de participação democrática que o Conselho trouxe e consolidou ao longo destes quarenta e cinco anos”, referiu.
Recordando a forte ligação emocional que une os emigrantes às suas origens, Paulo Rangel considerou que essa proximidade se reforça precisamente com a distância.
“Quando se está longe, a terra fica mais próxima de nós”, disse, advogando que essa realidade explica também a forte ligação que as comunidades mantêm às autarquias, às regiões autónomas e às suas terras de origem.
Mais à frente, o ministro fez questão de destacar o simbolismo da presença de vários antigos secretários de Estado das Comunidades Portuguesas na cerimónia, considerando tratar-se de uma demonstração do impacto que estas funções deixam em quem as exerce.
“Sinceramente, acho isto altamente significativo. Isto não aconteceria noutras pastas. Estas funções transformam a vida de quem as exerceu, marcam-nos para sempre. Quando vi a lista dos antigos secretários de Estado presentes fiquei surpreendido e isso também diz muito da ligação que criaram com as comunidades portuguesas”, observou.
Já numa referência aos trabalhos em curso sobre o ensino português no estrangeiro, Paulo Rangel procurou tranquilizar os conselheiros quanto às negociações atualmente em desenvolvimento.
“Pela primeira vez ao fim de 20 anos há um Governo que decidiu mexer nesta matéria. Antes disto ninguém quis tocar nela. O objetivo é melhorar as condições de quem ensina português no estrangeiro e alargar a rede. Sabemos que hoje existe um problema de atratividade de professores, não apenas nas comunidades portuguesas, mas também em Portugal”, explicou.
Concluindo a intervenção, Paulo Rangel considerou que o verdadeiro significado das comemorações reside na capacidade de preparar o futuro.
“Gostei particularmente de ouvir o presidente do Conselho Permanente dizer que não estamos aqui apenas para celebrar. Também eu acredito que devemos aproveitar estas celebrações para perspetivar aquilo que aí vem. Talvez não os próximos 45 anos, mas certamente os próximos 20 ou 25. É esse espírito de olhar para o futuro que deve marcar este aniversário”, finalizou. ■
