Segundo informação divulgada esta terça-feira, dia 12 de maio, a União Europeia (UE) decidiu excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco, na sequência de uma atualização regulatória relacionada com o uso de antimicrobianos na pecuária, afetando diretamente o comércio bilateral no setor das carnes.
A decisão da União Europeia baseia-se na alegada ausência de garantias por parte do Brasil relativamente ao controlo e restrição do uso de antimicrobianos na produção animal, o que poderá impedir a entrada de carne bovina, de frango, ovos, mel e outros produtos de origem animal no mercado europeu a partir de setembro, caso a situação não seja revertida.
Segundo dados do Ministério da Agricultura brasileiro, o bloco europeu representa atualmente o segundo maior destino das exportações brasileiras de carne em valor, atrás apenas da China, tendo importado em 2025 cerca de 368 mil toneladas de produtos no valor de aproximadamente 1,8 mil milhões de dólares.
No caso específico da carne bovina, o Brasil exportou mais de mil milhões de dólares para a União Europeia, enquanto as vendas de carne de frango ultrapassaram os 760 milhões de dólares, o que evidencia a relevância económica do mercado europeu para o setor agroalimentar brasileiro.
A exclusão agora anunciada está relacionada com regras da União Europeia que proíbem determinados antimicrobianos utilizados na pecuária, como forma de prevenção de resistências antimicrobianas e proteção da saúde pública, exigindo garantias de conformidade ao longo de todo o ciclo de produção animal.
As autoridades europeias indicaram que o Brasil poderá regressar à lista de países autorizados caso demonstre cumprimento integral das exigências sanitárias, seja através de restrições legais ao uso dos medicamentos em causa ou através de sistemas robustos de rastreabilidade que garantam a ausência dessas substâncias nos produtos exportados.
O governo brasileiro já anunciou que está a avaliar a decisão e que irá procurar reverter a exclusão através de diálogo diplomático e técnico com as autoridades europeias, num momento em que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também se encontra em fase de implementação provisória, mas sem ligação direta a esta decisão sanitária. ■
Dinis Gonçalves
Estágio curricular supervisionado
