O secretário-geral do Partido Socialista (PS) português, José Luís Carneiro, anunciou que o PS irá contestar, na Assembleia da República, a exclusão dos portugueses residentes no estrangeiro das listas de médicos de família. A posição foi assumida durante a rentrée política socialista, realizada em Olhão, Portugal.
“É inaceitável que os compatriotas emigrantes tenham sido eliminados das listas de médicos de família”, afirmou José Luís Carneiro. O líder socialista acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de retirarem utentes das listas de espera para cirurgias consideradas menos urgentes e emigrantes das listas de médicos de família, em vez de reconhecerem os problemas existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A nova orientação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em vigor desde 4 de julho, determina que os portugueses com residência no estrangeiro deixam de estar elegíveis para a manutenção ou atribuição de médico de família. A ACSS esclareceu, contudo, que esta alteração não impede o acesso ao Serviço Nacional de Saúde nem afasta a cobertura financeira dos cuidados prestados.
O PS sustenta que a medida pode abranger, pelo menos, 50 mil cidadãos e classificou a orientação como “discriminatória”.
O Grupo Parlamentar do PS já dirigiu um pedido de esclarecimentos ao Governo para conhecer o número de portugueses abrangidos, os fundamentos da decisão e as condições previstas para o acesso destas pessoas aos cuidados de saúde. Os socialistas também questionaram os procedimentos de pagamento dos serviços prestados e a ausência de consulta ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
A posição foi divulgada por Paulo Pisco, diretor do Departamento das Comunidades do Partido Socialista. ■
