O Portal das Comunidades Portuguesas passou a disponibilizar um novo separador dedicado ao BUPi – Balcão Único do Prédio, integrado na área jurídica do módulo de apoio às comunidades, com o objetivo de apoiar cidadãos portugueses residentes no estrangeiro no acesso a informação sobre identificação e registo de propriedades em Portugal.
Ou seja, a nova área foi criada para facilitar o conhecimento sobre os procedimentos de identificação, delimitação e registo de prédios rústicos e mistos localizados em municípios sem cadastro predial, permitindo aos utilizadores aceder a conteúdos explicativos e encaminhamento para o site oficial da plataforma.
O BUPi, inserido no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, permite aos proprietários proceder à georreferenciação dos seus imóveis através da Representação Gráfica Georreferenciada, contribuindo para uma melhor identificação, regularização e valorização do património.
Para os portugueses residentes no estrangeiro, esta ferramenta assume particular importância, uma vez que possibilita iniciar o processo de forma digital, através da plataforma BUPi, mediante autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
No novo separador, os utilizadores podem consultar informação prática sobre a finalidade do serviço, a sua utilidade e os procedimentos necessários, incluindo documentação de apoio e respostas a dúvidas frequentes.
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) apela aos cidadãos com propriedades rústicas ou mistas em Portugal para que promovam a sua identificação e georreferenciação, reforçando a segurança jurídica e contribuindo para a valorização do património. ■
