O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, confirmou que as próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) deverão incluir um projeto-piloto de voto eletrónico. A experiência está prevista para 2027 e foi anunciada no final de uma reunião com o Conselho Permanente do CCP, que decorre em Lisboa.
Segundo o governante, a iniciativa permitirá testar esta modalidade de votação no âmbito do Conselho das Comunidades, mas não responde à reivindicação de alargamento do voto eletrónico aos círculos eleitorais da emigração. Emídio Sousa sublinhou que essa decisão depende exclusivamente da Assembleia da República.
A discussão sobre novas formas de votação para os portugueses residentes no estrangeiro tem sido recorrente, com vários partidos a defenderem alterações ao modelo atual, apontando a elevada abstenção como um dos principais desafios. Na segunda volta das eleições presidenciais, realizada em 8 de fevereiro, a taxa de abstenção nos círculos da emigração atingiu 95,17%.
Em abril, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou no Parlamento que o Governo está disponível para melhorar as condições de exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.
Durante a reunião com o Conselho Permanente foram igualmente debatidas alterações ao regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro, atualmente em fase de negociação com as estruturas sindicais. Emídio Sousa reconheceu a necessidade de atualização do modelo, embora tenha admitido a existência de posições divergentes sobre as mudanças em discussão.
O secretário de Estado revelou ainda que foi assumido o princípio de permitir a renovação, sem limite de mandatos, das comissões de serviço dos profissionais colocados no estrangeiro, uma medida que responde a uma das principais preocupações manifestadas pelos docentes e restantes trabalhadores em funções na rede externa portuguesa. ■
