A Polícia Judiciária liderou a “Operação Azul 2.0”, em colaboração com o MAOC-N e com a FRONTEX, e com o apoio da Europol, que culminou no desmantelamento de uma importante rota de tráfico de cocaína, através do Oceano Atlântico, resultando na apreensão de 465 kg de cocaína, 42 kg de haxixe, duas embarcações de alta velocidade e 800 litros de combustível, entre 27 de maio e 15 de junho.
Durante a fase operacional foram mobilizados meios marítimos em diferentes zonas do Atlântico para detetar, monitorizar e intercetar embarcações suspeitas envolvidas no transporte de cocaína, da América Latina para a Europa, através de complexas transferências em alto-mar. Os esforços das autoridades concentraram-se no corredor do Atlântico Oriental, entre as Ilhas Canárias (Espanha) e os arquipélagos portugueses da Madeira e dos Açores.
Esta operação foi lançada na sequência da identificação deste modus operandi pela Polícia Judiciária, em parceria com os países participantes no MAOC-N, que têm vindo a reforçar conjuntamente a coordenação marítima e a cooperação operacional para alcançarem resultados positivos.
Resultados operacionais
Mais de 465 quilogramas de cocaína apreendidos; Mais de 42 quilogramas de haxixe apreendidos; três pessoas detidas; uma embarcação apreendida; duas embarcações de alta velocidade apreendidas; 800 litros de combustível apreendidos; seis embarcações inspecionadas.
O esforço conjunto dos vários países e agências antidroga envolvidos na operação permitiu infligir um golpe significativo naquilo que é conhecido como a “Autoestrada da Cocaína”.
A informação recolhida permitirá agora identificar e desmantelar as redes criminosas responsáveis por estas operações transatlânticas.
A recente operação confirma as tendências que o MAOC-N e os países nele representados tinham identificado no início do ano passado: as redes criminosas recorrem cada vez mais ao transporte marítimo de cocaína para reduzir a sua exposição à ação das autoridades nos grandes portos.
Os carregamentos são atualmente transportados em várias etapas através do Atlântico:
• As embarcações-mãe recolhem a cocaína, na América Latina, e percorrem centenas ou milhares de milhas náuticas até águas internacionais. Estas embarcações incluem navios porta-contentores, graneleiros e embarcações não comerciais de menor dimensão;
• As transferências em alto-mar ocorrem quando a carga é transbordada para embarcações de alta velocidade com capacidade para longas travessias, incluindo embarcações pneumáticas semirrígidas e outras embarcações rápidas;
• Na fase final, as embarcações de alta velocidade transferem a cocaína para embarcações mais pequenas, destinadas ao desembarque em zonas costeiras remotas e pequenas marinas, ou descarregam diretamente nas praias para evitar a deteção.
Este modelo visa fragmentar o risco por múltiplas embarcações e tripulações.
A operação foi liderada e coordenada pela Polícia Judiciária, em colaboração com as autoridades policiais de Espanha, França, Reino Unido e Estados Unidos da América. O MAOC-N apoiou a recolha e análise de informação ao longo de toda a operação e a FRONTEX disponibilizou meios aéreos.
Além disso, a Europol prestou apoio contínuo durante todo o período operacional, verificando dados operacionais relativos às embarcações monitorizadas e intercetadas, tanto em mar como em terra.
As conclusões preliminares da operação reforçam a avaliação de que:
• As águas internacionais entre as Ilhas Canárias e os Açores estão a ser, cada vez mais, utilizadas por redes criminosas para operações de transbordo de cocaína em larga escala, tirando partido do isolamento da área e dos desafios operacionais associados à vigilância marítima;
• Esta zona passou a ser conhecida entre as Autoridades como “Autoestrada da Cocaína”, devido ao crescente número de embarcações utilizadas para transportar cocaína para a Europa através deste corredor atlântico;
• As operações marítimas orientadas por informação de inteligência, combinadas com intervenções táticas coordenadas no mar, são essenciais para desmantelar este modelo de tráfico. O MAOC-N, juntamente com os países europeus e diversas agências europeias, desempenha um papel central neste esforço, integrando informação de inteligência, dados operacionais e parceiros internacionais de ambos os lados do Atlântico.
Todos os países envolvidos continuarão a analisar a informação de inteligência recolhida durante a operação, com vista a apoiar investigações em curso, identificar redes criminosas associadas e reforçar o combate às rotas marítimas de tráfico de cocaína.
A operação reuniu as seguintes autoridades:
Portugal
• Polícia Judiciária;
• Marinha Portuguesa;
• Força Aérea Portuguesa;
• Guarda Nacional Republicana;
• Polícia de Segurança Pública;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Autoridade Marítima Nacional / Polícia Marítima.
Espanha
• Guardia Civil;
• Policía Nacional;
• Agencia Estatal de Administración Tributaria.
França
• Direction Nationale Garde-Côtes des Douanes.
Reino Unido
• National Crime Agency.
Estados Unidos da América
• Drug Enforcement Administration (DEA).
Organizações e Agências Internacionais
• MAOC-N;
• FRONTEX;
• Europol.
Xuxas, o maior traficante português, quer sair da prisão
Xuxas recorreu a ex-juiz do tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Paulo Pinto de Albuquerque, para aliviar a pena de 20 anos de prisão a que foi condenado. Objetivo é alegar que provas usadas em tribunal não são válidas.
O maior traficante de cocaína português, Rúben Oliveira, conhecido como ‘Xuxas’, contratou um ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para conseguir reduzir a pena de 20 anos de prisão a que foi condenado em 2024.
O advogado é o professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque que irá alegar que o traficante não pode ser condenado com base nas mensagens recolhidas num sistema de comunicações encriptadas interceptado pela PJ.
O sistema em causa é o Encrochat, “sistema encriptado tipicamente usado pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento”. Esta rede terá sido usada por Rúben Oliveira, onde terá trocado mais de 60 mil mensagens.
O ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em declarações à SIC-Notícias, disse que as mensagens recolhidas no Encrochat e noutra aplicação semelhante, a Sky ECC, “constituem prova proibida”, nomeadamente porque as provas foram “recolhidas através de uma interceção visando pessoas que não eram arguidas nem suspeitas”. Isso, defende, é “inconstitucional”.
O Supremo Tribunal de Justiça está a analisar o recurso do traficante e a provar-se que o uso destas mensagens como prova é proibida, grande parte dos arguidos do processo pode mesmo ser absolvida e ‘Xuxas’ poderá ver reduzida a pena de 20 anos de prisão, a que foi condenado em 2024.
Para que isso seja possível, terão sido pagos 50 mil euros ao ex-magistrado, agora com escritório de advogados.
‘Xuxas’ importava cocaína da América do Sul escondida em contentores de frutas – bananas, abacaxis, açaí. Também entrava droga por via aérea em malas de viagem do Brasil pra Portugal. Segundo a acusação judicial, este marcotraficante tem ligações internacionais, caracterizadas como “ligações estreitas” com organizações do Brasil e Colômbia. Incluindo com o Sérgio Carvalho, o “Escobar brasileiro”. Neste momento está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto desde final de junho de 2022. O seu julgamento começou em 2023 com 21 arguidos – 18 pessoas e 3 empresas. Crimes: tráfico agravado, associação criminosa, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.
Em sentença de 22 de novembro de 2024 foi condenado a 20 anos de prisão efetiva em cúmulo jurídico. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena. O tribunal considerou que ele “coordenava as operações” da rede, mas não deu como provado que tinha fundado a rede com ligações à América do Sul. O TRL fixou o património incongruente dele em 1.396.025,99 euros. A mulher dele, Carla Paradela Oliveira, levou pena suspensa de 2 anos.
A rede trocou cerca de 60 mil mensagens pelo EncroChat que a Polícia francesa conseguiu hackear. A investigação começou com uma apreensão de 400kg de cocaína em Setúbal em contentores de ananases.
O ‘Escobar’ português
‘Xuxas’ é natural da freguesia dos Olivais, em Lisboa. O homem, detido desde 2022, nunca escondeu os ídolos por que se rege.
Na pele tem tatuado Pablo Escobar e Joaquín ‘El Chapo’ Guzmán e, tal como eles na Colômbia e no México, é considerado pela Polícia Judiciária (PJ) “o maior traficante de droga da história de Portugal” e com a organização “mais eficaz”, até ao desmantelamento da sua rede.
O traficante, que esteve em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, foi condenado nos finais de 2024 a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A decisão foi lida pela juíza presidente do coletivo, Filipa Araújo, no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, numa sala com forte presença policial.
Forma de actuação do grupo de ‘Xuxas’
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização de ‘Xuxas’ tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional principalmente em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Os arguidos recorriam alegadamente a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efectuarem comunicações entre si.
Conexões com o Brasil
O traficante português estava nos radares da PJ como tendo ligações a Sérgio Roberto de Carvalho, um ex-Major brasileiro, juntamente com o belga Flor Bressers, ambos detidos acusados em vários processos por transportes de 45 toneladas de cocaína em apenas 6 meses. Mas também aqui estes narcotraficantes poderão ser libertados. Isto porque, segundo a defesa, o chamado “prazo razoável” do processo foi ultrapassado.
Os seus advogados chegaram a abandonar audiências em protesto e dois defensores foram retirados da sala pela Polícia, após confronto verbal com o juiz responsável pelo caso.
O ex-major Carvalho da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é apontado por investigadores europeus como líder de uma das maiores estruturas de tráfico internacional de cocaína da última década. Carvalho foi expulso da corporação em 2018. Já havia sido condenado no Brasil a 15 anos de prisão por tráfico de drogas em 1998 e mais tarde por movimentações milionárias que nunca soube explicar a proveniência.
Entrou na PMMS no fim dos anos 1980 como comandante do Batalhão Militar de Amambai, cidade de fronteira com o Paraguai. Passou para reserva remunerada em 1997 e foi expulso da corporação só em 2018.
Nos anos 90 já estava envolvido com contrabando de pneus e uísque. Em 1997 começou a transportar cocaína da Colômbia e Bolívia para São Paulo. A primeira condenação foi em 1998, condenado a mais de 15 anos por tráfico de 237kg de cocaína apreendidos num avião numa fazenda dele. Outra condenação de 15 anos veio em 2008 por tráfico de drogas. Em 2009 foi denunciado por chefiar organização criminosa de exploração de caça-níqueis em MS. Por isso foi condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção ativa na “Operação Las Vegas”.
Em 2019 foi novamente condenado a 15 anos e 3 meses por usar “laranjas” em empresas de fachada para movimentar 60 milhões de reais (moeda brasileira), o correspondente a cerca de 10 milhões de €. A sentença provou que teria enviado 45 toneladas de cocaína para Europa entre 2017-2019, usando os portos de Paranaguá e Natal.
Posteriormente veio para a Europa e estabeleceu-se num luxuoso apartamente na Avenida da Liberdade, em Lisboa.onde viveu durante 2 anos. Após a apreensão de quase 580 kgs num avião privado que aterrou em Tires, conseguiu escapar para Málag, sul de Espanha. No país vizinho adquiriu outra identidade, fingindo a própria morte, ao forjar um atestado de óbito dizendo que “Paul Wouter”, identidade falsa que passaria a usar, tinha morrido de Covid-19. Isto para escapar à Justiça espanhola. Sentindo-se acossado, vai viver para Budapeste (Hungria) onde foi foi capturado em 21 de Fevereiro, desta vez com passaporte mexicano falsificado. A Hungria autorizou a extradição dele para Bélgica, onde agora responde por tráfico internacional. Brasil, EUA e Espanha também o procuravam. A reforma dele como ex-militar, então no valor de 9,5 mil reais/mês, foi suspensa em 2010, mas ele conseguiu reavê-la na justiça em 2016. A Polícia Federal brasileira diz que a organização dele “estufava” cocaína em contentores de exportação legal nos portos brasileiros.O antigo militar tornou-se num caso bem emblemático de um oficial que se tornou chefe de uma potente organização transnacional.
‘Xuxas’ e o ex-Major poderão em breve conhecer a liberdade. Graças aos seus advogados e a uma Justiça que aparenta tardar em adaptar-se a esta nova realidade do crime intercontinental. ■
Manso Preto
Jornalista e responsável pelo Portal MD Minho Digital
Artigo originalmente publicado em: https://minhodigital.pt/pj-lidera-operacao-internacional-que-desmantelou-rede-de-trafico-de-cocaina/
