O parlamento português aprovou, no dia 1 de abril, a nova Lei da Nacionalidade, com votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, sendo que o diploma segue agora para Belém, onde será considerado pelo presidente da República de Portugal, António José Seguro, que poderá promulgar, vetar ou suscitar nova fiscalização da sua constitucionalidade.
A legislação prevê o aumento do tempo de residência necessário para naturalização e regras mais rigorosas, impactando diretamente a obtenção da cidadania portuguesa por brasileiros e outros estrangeiros.
Entre as principais alterações, destaca-se a ampliação do período de residência exigido: de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, e até dez anos para outros estrangeiros.
“A ampliação do prazo de residência sinaliza que Portugal passa a priorizar vínculos mais duradouros com o país. Para o brasileiro, isso significa que a cidadania deixa de ser um objetivo de curto prazo e passa a exigir uma estratégia migratória de médio a longo prazo”, afirmou Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.
A lei restringe também a atribuição da nacionalidade a filhos nascidos em Portugal: atualmente, menores tornam-se portugueses se pelo menos um dos progenitores residir há pelo menos um ano no país; com a nova regra, é necessário que pelo menos um dos progenitores tenha residência legal de cinco anos ou mais.
O diploma define ainda critérios mais rígidos de vínculo com Portugal e restrições a condenações criminais graves, incluindo terrorismo, criminalidade violenta e especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado e auxílio à imigração ilegal.
“Para brasileiros, o impacto é duplo: além do prazo maior, há também maior exigência na comprovação de residência efetiva e integração ao país”, sublinhou Filipa Palma, advogada internacionalista do Ambiel Bonilha Advogados, com atuação em Portugal.
“Estamos diante de uma inflexão importante. Portugal deixa de ser um dos países mais acessíveis para obtenção de cidadania e passa a exigir um compromisso mais prolongado com o país. Isso afeta diretamente o planeamento de brasileiros que veem na nacionalidade uma estratégia de mobilidade internacional”, acrescentou.
A revisão da lei surge num contexto de pressão política e aumento expressivo do número de pedidos, o que leva o governo português a rever regras anteriormente mais flexíveis.
Apesar das mudanças, pedidos feitos antes da entrada em vigor das novas regras devem seguir as normas anteriores, preservando os direitos já adquiridos.
Na prática, a nova Lei da Nacionalidade inaugura uma fase mais restritiva no acesso à cidadania portuguesa, com impactos diretos para brasileiros que planeiam viver, investir ou circular pela Europa.
Neste sentido, os dois especialistas recomendam três passos para quem deseja solicitar cidadania: antecipar o pedido antes da mudança de regras, garantir a comprovação de residência efetiva e reavaliar estratégias, considerando que o processo exigirá mais tempo e compromisso com Portugal. ■
